A denúncia ao MPFcompara os investimentos públicos na Santa Casa, enquanto o Hospital Regional e Hospital Universitário, 100% SUS, estão defasados em recursos
Às vésperas do encerramento da intervenção que deu ao município de Campo Grande o ‘controle’ da Santa Casa, determinada pela Justiça para abril de 2013, o maior hospital do MS está recebendo um investimento milionário do ministério da Saúde – R$ 16 milhões anuais para os setores de urgência e emergência.
Denúncia neste sentido foi apresentada ao Ministério Publico Federal pelo médico e sindicalista Ronaldo de Souza Costa, que contesta a aplicação do dinheiro em hospital privado, enquanto o Hospital Regional de Campo Grande e o Hospital Universitário, ambos públicos, não cumprem suas vocações de atendimento pleno do SUS.
Segundo o médico, “o Hospital Regional protela a conclusão do Pronto Socorro, não convoca concursos para reposição do pessoal, tem 30 leitos de CTI desativados em três ilhas, e oHospital Universitário não tem a menor de condição de oferecer a assistência médica tão precária aos pacientes”.
A denúncia se baseia em documentos de desempenho da Santa Casa, e na declaração do secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, de que os R$ 16 milhõesnão servirão para ampliar o atendimento, mas para“equilibrar as finanças do hospital”.
Para o sindicalista, um dos fatores do desequilíbrio das finanças do hospital, que vem desde antes da intervenção decretada pelo prefeito Nelson Trad Filho, em 2005, é a privatização dos serviços essenciais do hospital por clínicas e laboratórios particulares.
Em sua denúncia ao MPF, o médico afirma que “as políticas de terceirização oferecem aos gestores a possibilidade de executar a formação de monopólios privados de oferta de serviços com os recursos públicos”. “O mais impressionante é que os investimentos na SBCG mais os pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) destinados à Rede Privada, ultrapassam 65% do orçamento da saúde municipal”, garante o médico.
Por decisão judicial, a data prevista para a devolução da Santa Casa aos antigos ‘donos’ – os membros daAssociação Beneficente de Campo Grande (ABCG) – é abril de 2013. Depois da enorme reclamação da ABCG quanto à ‘municipalização’ da Santa Casa, a associação deve receber de volta um hospital reformado e muito mais moderno que antes da intervenção.
Enquanto isso, no mesmo período da intervenção da Santa Casa até aqui (2005 a 2012) o MS enfrentou a maior redução de leitos do SUS no país, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). Os dados demonstram que, apesar do crescimento da população,a redução chegou a 26% dos leitos que haviam em 2005, passando de 5.199 para 4.042 em 2012.
Antes de depois da intervenção na Santas Casa, o reino dos terceirizados
Nunca é demais lembrar que entre os motivos da ‘municipalização’ do maior hospital do SUS no MS constava a falta de pagamentos aos médicos, baixo nível de atendimento,não aplicação de R$ 430 mil por mês do ministério da saúde para ampliação de leitos, contratos superfaturados e uma dívida de R$37 milhões.
Um exemplo dentre os 47 firmados contratos firmados com os ‘privados’ pela ABCG é com o Centro de Oncologia e Hematologia de Mato Grosso do Sul, que vigorou de 2001 a 2004.
Uma auditoria do Departamento de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão do Ministério da Saúde, constatou que, apesar de não pagar aluguel pelo espaço que ocupava dentro da Santa Casa, e nem despesas como água e luz, a empresa ficava com 92% da receita dos atendimentos de quimioterapia do SUS, convênios. O hospital com apenas 8%.
Em 2005, em função de uma dívida de R$ 50 milhões com bancos, fornecedores e concessionárias de telefone, energia e água, a Santa Casa chegou a fechar. O hospital atendida apenas às emergências, de forma que apenas 20% dos 830 leitos estavam efetivamente ocupados.
Ocorre que, mesmo depois da intervenção de 2005, os contratos foram mantidos pela junta que assumiu a direção da Santa Casa, e só foram revistos em 2010, mas não totalmente.
Passados sete anos da intervenção, a crise no atendimento é grave, com a intensa privatização do atendimento por meio de clínicas privadas, pagas em parte pelo SUS, mas com um detalhe extremamente significativo: a dívida de R$ 37 milhões que motivou a intervenção saltou para R$ 120 milhões.
Diante dessa situação, e com a previsão de novos investimentos, o sindicalista ressalta que “em tratando da SBCG, é necessário entender que a instituição não foi municipalizada (encampada pelo município) para ser merecedora, prioritariamente em relação ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, de quantias tão vultosas e recursos”.
Para 2013, a previsão orçamentária para aplicação na saúde em Campo Grande é de R$ 747 milhões.
