Projeto de deputado sul-mato-grossense é destaque nacional

O deputado federal Marçal Filho(PMDB/MS) foi destaque na revista feminina “Cláudia” de circulação nacional por conta da autoria do Projeto de Lei, de número 6393/09, que prevê punição aos empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função. Segundo o texto, a empresa que tiver essa prática pode ser penalizada com multa equivalente a cinco vezes o valor da diferença salarial durante todo o período de contratação.

Na ocasião da aprovação, Marçal Filho chegou a ser elogiado pela senadora Ana Rita Esgario (PT-ES), que na tribuna o chamou de “homem sensível”, pela criação do Projeto de Lei. Senadora esta que dias depois assinou o pedido de recurso para derrubar o PL do deputado, alegando ter sido induzida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a assinar o documento com outros 15 senadores.

A manobra causou constrangimento na presidente Dilma Rousseff, que anunciaria a conquista, no dia 13 do mesmo mês, no Congresso Nacional, durante festa de homenagem às mulheres e ficou sabendo em cima da hora o que havia acontecido. Até mesmo o presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), não foi avisado e chegou a celebrar, em discurso, a vitória feminina, que até hoje não aconteceu e permanece encalhada no Senado Federal.

“Se houve mesmo pressão da Fiesp, o cenário mostra claramente que existe de fato discriminação salarial entre mulheres e homens e que minha luta é legítima. É um escândalo o Senado da República sofrer interferências externas em suas decisões”, ressaltou o deputado.

O projeto está agora na Comissão de Assuntos Econômicos aguardando parecer do relator, o senador Romero Jucá, justo o parlamentar que teria encabeçado o movimento para derrubar o PL de Marçal Filho. Se aprovado, o Projeto retorna à Câmara Federal para ser votado novamente pelos 513 deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis doTrabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) prevê punição para a discriminação profissional por motivos de sexo, idade, cor ou situação familiar. No entanto, o texto está desatualizado e estabelece multa de cem a mil cruzeiros, moeda já extinta.

O pagamento de salários diferentes por motivo de sexo, assim como de idade, cor ou estado civil, também é proibido pela Constituição. O Projeto de Lei, de Marçal Filho, vem justamente para corrigir e atualizar os valores dasmultas aplicadas às empresas que não cumprirem com a igualdade salarial entre homens e mulheres.