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OAB é favorável às cotas e condena a banalização do sistema

As ações que contestam a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas por meio das cotas raciais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos) estão sendo julgadas nesta quarta-feira (25) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo […]

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As ações que contestam a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas por meio das cotas raciais e o perfil do estudante apto a receber bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos) estão sendo julgadas nesta quarta-feira (25) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, a cota gera oportunidades na educação. “A mais importante igualdade é a oportunidade da educação. Enquanto brasileiros não podemos abrir mão. É fato que algumas classes sociais têm maior dificuldade de acesso à educação de qualidade”, enfocou.

Segundo Duarte, a princípio a OAB não é contra o sistema de cotas. “Elas são destinadas para reduzir a desigualdade que existe”, avaliou.

Duarte recordou que houve um processo pedindo cotas destinadas aos indígenas, verificando a constitucionalidade das cotas.

O presidente da OAB destacou que não pode haver generalização e banalização das cotas. “Com propósito de sanar uma desigualdade criar outra, tornando em favorecimento”.

Sistema

Com relação ao sistema de cotas, a assessoria de comunicação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) informou que a instituição não possui porque não houve proposta interna.

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