MPT acusa Casas Pernambucanas de trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo ingressou nesta sexta-feira com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a rede varejista Casas Pernambucanas pela prática de trabalho escravo.

O MPT decidiu ajuizar o pedido depois que a Casas Pernambucanas se recusou a assinar o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades. O órgão alega que, após a constatação das irregularidades, realizou audiências com a Pernambucanas para fazer com que a rede varejista rompesse o processo do trabalho escravo urbano mantido por sua conivência.

Diante da negativa da empresa, o MPT ajuizou a ação que pede que a Pernambucanas seja condenada a cumprir as leis trabalhistas e a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais à coletividade de trabalhadores. O órgão também pede que a empresa seja submetida, em futuras fiscalizações, à multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida e de R$ 5 mil por trabalhador que tenha seu direito violado.

Para que a rede varejista interrompa o benefício financeiro trazido pelo uso de mão de obra análoga ao trabalho escravo, o MPT solicitou a antecipação de tutela, ou seja, a determinação judicial da suspensão imediata dessa prática.

As investigações apontaram a ocorrência da prática de trabalho análogo ao de escravo dentro das oficinas contratadas pela Pernambucanas entre o período de agosto de 2010 e março de 2011.

Conforme o MPT, foram constatadas jornada excessiva, servidão por dívida e condição de trabalho degradante, com trabalhadores morando no local de trabalho com suas famílias, inclusive crianças.

Os trabalhadores, na maioria bolivianos, cumpriam carga horária de trabalho de 14 a 16 horas por dia e recebiam de R$ 0,20 a R$ 0,50 por peça costurada, segundo a denúncia. A Casas Pernambucanas foi contatada pelo Terra e até as 14h50 ainda não havia se manifestado.