MPF vai propor ação para que Governo faça manutenção em estradas das aldeias de Dourados

MPF alega que Puccinelli não precisa de autorização do Ministério da Justiça uma vez que a vontade é da própria comunidade e de acordo foi assumido pelo Governo

O MPF (Ministério Público Federal) informou que irá propor uma ação em face do Governo do Estado para que cumpra o acordo firmado com os índios, nas reuniões sobre a implantação da rodovia MS 156, de patrolar e cascalhar as estradas vicinais, localizadas dentro das aldeias Jaguapirú e Bororo. O líder indígena Jaguapirú, Valmir Machado, disse que há dois anos, foram realizados encontros com servidores do Governo, nos quais ficou estabelecido um termo de compensação, para fazer o serviço, em contrapartida a duplicação da BR. A assessoria do Governo justificou que sem um ordem formal do Ministério da Justiça, é impossível realizar o trabalho.

Contudo, o MPF explicou que não existe impedimento algum em realizar a manutenção das estradas internas das aldeias, detalhando inclusive que “não é necessária sequer autorização”, uma vez que é a vontade da própria comunidade e, no caso específico da MS 156, “o dever do Estado deriva do compromisso assumido pessoalmente com os índios em compensar os transtornos do empreendimento à comunidade” – já que a BR passa no meio da aldeia.

“Queremos que o Governo honre o compromisso dele conosco e assine um documento garantindo a reparação das estradas. Assim que isso acontecer, tiramos nosso pessoal da rodovia”, afirmou. Entretanto, o Governo deixou claro que enquanto o bloqueio da estrada permanecer, não haverá qualquer tipo de acordo, uma vez que tem por princípio, não negociar sob pressão.

Servidores do Imasul estão sendo processados por omitir laudo para construção da rodovia

Além do compromisso compensatório, a duplicação da rodovia também teve problemas relativos a licença ambiental da obra. O Ministério Público informou que propôs este ano, uma ação penal, em face dos servidores do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Estado). Eles foram denunciados por omitir a incorporação de laudo antropológico – componente fundamental no licenciamento ambiental da MS 156 – o qual avaliaria o impacto de empreendimento na reserva indígena.

De acordo com o MPF, o laudo foi incorporado somente após a denúncia do órgão e mesmo assim, foi feito sem ser efetivamente considerado. O Ministério Público aguarda apreciação da denúncia, pela Justiça.