MPE vai investigar pagamento ‘por fora’ feito no Detran-MS com cheque de Santos Pereira

Dono de carro furtado no pátio do órgão estadual diz que teria sido pressionado a assinar um acordo para ‘resolver problema’. Santos Pereira deu um cheque pessoal no valor de R$ 5.184,00.

O diretor-presidente do Detran-MS, Carlos Henrique dos Santos Pereira, terá que dar explicações oficiais sobre o pagamento que fez com um cheque da conta pessoal dele para ressarcir um contribuinte que teve o carro furtado no pátio do Departamento Estadual de Trânsito em Campo Grande.

O titular da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, instaurou no último dia 23 de maio o Procedimento Preparatório 29/2012. O objetivo e apurar eventual ato de improbidade administrativa ou dano ao erário público.

Santos Pereira admitiu que pagou com dinheiro da conta pessoal pelos danos causados ao contribuinte que teve o carro furtado de dentro do pátio do Detran-MS. O acerto foi feito com um cheque de R$ 5.184,00 emitido em 14 de dezembro de 2009.

Segundo Carlos Henrique, a intenção foi ajudar o dono do automóvel com o pagamento ‘por fora’ dos trâmites burocráticos convencionais. Ele garante ter usado dinheiro próprio e diz que nunca cobrou ressarcimento da quantia. Além disso, afirma que não teve a intenção de ‘abafar’ o caso pagando diretamente ao dono do veículo.

Mas o contribuinte, Gerson Luiz de Souza Almeida, disse que teria sido pressionado a aceitar o pagamento e a assinar um documento para ‘resolver o problema’. O documento ao qual Gerson se refere é um acordo extrajudicial.

No entanto, o Detran-MS não figura como parte, mas sim Carlos Henrique dos Santos Pereira, qualificado como “brasileiro, casado, servidor público estadual”. Não há referência alguma ao fato de que Santos Pereira é o diretor-presidente do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul.

Carlos Henrique confirma parte do relato de Gerson, mas nega que tenha havido qualquer tipo de constrangimento para assinatura do acordo.

Gerson diz que, mesmo estranhando o acordo ter sido feito diretamente com o diretor-presidente como pessoa física, sem interveniência alguma do órgão público onde tudo aconteceu, não teria tido a opção de questionar o procedimento.

Multas baixadas

Débitos de multas existentes no cadastro do veículo ainda foram descontados do valor pago no acordo, e baixados junto ao sistema do Detran-MS.

Agora, Santos Pereira terá que explicar detalhadamente ao Ministério Público Estadual em quais circunstâncias houve o abatimento e suposto cancelamento das multas. Ele alega que todas teriam sido baixadas por estarem prescritas.

De acordo com a Portaria do Ministério Público Estadual que autuou o procedimento, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Procurador de Justiça Antônio Siufi Neto, também recebeu uma cópia dos autos.

Oficiado pelo MPE, o diretor-presidente do Detran-MS tem prazo de 15 dias para fornecer informações e documentos relativos ao caso.