Monopólio bancário ainda persiste em seis Estados

Em uma semana, Bahia e Roraima liberam servidores para fazer empréstimo consignado no banco de sua preferência; MS mantém servidor atrelado

Com a suspensão do decreto que dava exclusividade ao Banco do Brasil na Bahia, apenas seis Estados da federação ainda mantêm quadro de monopólio bancário para servidores públicos. São eles: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte.

Nos Estados do Ceará e no Distrito Federal persiste quadro de duopólio, com apenas dois bancos autorizados a fazer empréstimos consignados. A prática vem sendo condenada pelos tribunais, por entidades de defesa dos servidores públicos e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do Ministério da Justiça.

Nesta quinta-feira (12/4), quase um ano depois de decisão soberana do Tribunal de Justiça do Estado, o governador Jaques Wagner publicou o decreto de número 13.913 que finalmente pôs fim à exclusividade do BB na Bahia. No dia 25 de maio de 2011, por 27 votos a um, o Pleno do TJ havia determinado a abertura de mercado. Porém, durante 11 meses, os servidores públicos baianos continuaram à mercê das condições e taxas oferecidas pelo BB.

A partir de agora, o trabalhador público poderá escolher o banco de sua preferência para fazer o empréstimo com desconto em folha. Dessa forma, poderá pesquisar as melhores taxas de juros do mercado. Uma das principais mudanças propostas pelo documento é que todas as instituições financeiras passarão a trabalhar com o prazo de 48 meses.

O primeiro convênio entre o governo baiano e o Banco do Brasil foi estabelecido em 2007, em uma transação de R$ 400 milhões. Em junho de 2010 a concessão foi renovada até 2015, por mais R$ 210 milhões. O monopólio mantinha cerca de 200 mil servidores públicos estaduais atrelados, contrariando princípios da livre iniciativa e da livre concorrência estabelecidos na Constituição Federal. Essa forma de concentração também foi vetada pela circular nº 3.522, de 14 de janeiro de 2011, do Banco Central.

Além da Bahia, no último dia 23 de março foi derrubada a exclusividade em Roraima. Em 12 de fevereiro deste ano o governo estadual havia publicado um decreto que oferecia vantagens ao BB e à BV Financeira.

Na cidade de São Paulo, o Projeto de Lei de nº 465/2011 que acaba com a exclusividade bancária no crédito consignado para servidores da Prefeitura de São Paulo só depende da aprovação em plenário na Câmara e de sanção do prefeito. O PL passou pela última comissão que estava pendente, a de Finanças e Orçamento, e recebeu parecer favorável nesta semana. A medida deve beneficiar cerca de 200 mil servidores públicos.

Apesar disso, o monopólio ainda vigora em seis Estados e cerca de 40 cidades tais como Manaus (AM), Porto Velho (RO), São Paulo (capital), Campinas, São Bernardo do Campo, São Caetano, Santo André, Santos, Mauá, Diadema, Rio Claro, Araras, Cabo Frio e Vila Velha, perfazendo aproximadamente 2,5 milhões de servidores.