Ministra pede a Marco Maia votação de projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção à Tortura

A superlotação e a situação precária dos presídios brasileiros contribuem para o aumento da violência nas grandes cidades, como tem ocorrido em São Paulo e recentemente em Santa Catarina, disse hoje a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela se reuniu na tarde de hoje (19) com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

Maria do Rosário esteve com o presidente da Câmara para pedir urgência na aprovação do Projeto de Lei 2.442/2011 que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A proposta, segundo a ministra, ainda prevê a constituição de um comitê nacional e mecanismo de combate à tortura.

“É hora de darmos um basta. Somente a Lei de Combate à Tortura não tem dado as respostas necessárias. A criação desse sistema efetivo como um trabalho articulado entre os poderes Executivo, Legislativo e o sistema de Justiça poderá ser uma resposta para a dignidade humana e o combate à tortura não apenas nos presídios, mas em instituições de longa permanência de idosos, as que tratam de dependentes químicos, de pessoas com sofrimento psíquico de modo geral e de adolescentes e crianças, também”, ressaltou.

A primeira-vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), que participou do encontro junto com outro integrantes da comissão, disse que é possível votar a proposta nos dias 27 e 28 de novembro.