Governador de Mato Grosso do Sul integra a lista da CNTE dos “inimigos da educação”
Além dos prefeitos, a CNTE incluiu 14 governadores que não cumprem na íntegra a Lei 11.738
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Além dos prefeitos, a CNTE incluiu 14 governadores que não cumprem na íntegra a Lei 11.738
Governadores de 14 estados passaram a somar aos prefeitos na lista chamada de “inimigos da educação”, publicada nesta segunda-feira (9) no site da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). E entre eles está André Puccinelli (PMDB), governador de Mato Grosso do Sul.
A lista relaciona os governadores e prefeitos que não cumprem na íntegra a Lei 11.738, que determina o pagamento do piso nacional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade.
De acordo com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, a inclusão do governador André Puccinelli se deu porque ainda não foi implantado 1/3 da hora-atividade no estado.
Para o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli César não tem justificativa. “Quando falta recurso a União completa”. E acrescentou: “Mas tem o risco do MEC (Ministério da Educação) fazer auditoria e se houver irregularidades o gestor pode responder por improbidade administrativa. Por isso ninguém pede para o MEC”.
Roberto ressaltou que a categoria está se mobilizando contra os políticos que vão para reeleição e que não cumprem a lei. “O trabalhador tem que cumprir a lei e eles também”, resumiu.
Segundo o presidente, na próxima quarta-feira (11) o Tribunal de Justiça vai votar sobre a hora-atividade. “Vamos aguardar. Lamentamos que os gestores não cumpram a lei”.
A categoria aguarda que o judiciário se posicione a favor da lei. “É constitucional e será o primeiro teste nesta quarta-feira”, enfocou.
A assessoria de comunicação do governo informou que André Puccinelli embarca para o Rio de Janeiro e não teria como comentar o assunto.
Em ocasiões anteriores, André Puccinelli, que entrou com uma ação na justiça contra hora-atividade, já teria se pronunciado contrário por acreditar que a atual seja suficiente, considerando as facilidades que o professor tem para preparar as aulas.
Veja a relação no site http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/9849
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