Fauzi se livra de processo por contratação irregular em Aquidauana

O juiz da comarca de Aquidauana, Fernando Chemin Cury, extinguiu, nesta semana, processo contra o prefeito Fauzi Suleiman (PMDB) por suposta fraude em concurso público para a contratação de agentes de saúde temporários em 2008. Durante a ação, um pedido de afastamento chegou a ser feito, mas foi negado pela Justiça.

Para a oposição, a decisão do prefeito levou em conta o fato de os agentes de saúde supostamente atuarem como cabos eleitorais do candidato derrotado à Prefeitura de Aquidauana, Odilon Ribeiro, filiado ao PDT, mesmo partido da principal testemunha de acusação, o vereador Wezer Lucarelli. A promotoria, por sua vez, sustentava que a decisão de não prorrogar os contratos atingia milhares de pessoas e oneraria os cofres públicos com a realização de novo certame.

A Justiça, no entanto, afastou ato de improbidade, por entender que a prorrogação da validade do concurso por mais dois anos é ato que se limita exclusivamente à decisão do administrador. “Não há possibilidade de o Poder Judiciário dizer se o prazo de validade do concurso deve, ou não ser renovado, posto que estaria a adentrar na esfera de outro Poder, infringindo, até mesmo, o princípio constitucional da separação dos Poderes”, diz a sentença.