Em ano de crise, governo reduz superávit primário e passa a olhar para resultado nominal das contas públicas

Em um ano de crise, o governo afrouxou os cintos e reduziu o esforço fiscal para manter a economia aquecida. Assim como em 2009 e 2010, o superávit primário – economia para pagar os encargos da dívida pública – foi a principal vítima da política de reduções de impostos e de aumento dos gastos federais.

Depois de o superávit primário começar a declinar no meio do ano, somente em novembro, o governo admitiu que tinha reduzido a meta de esforço fiscal. Ao usar um mecanismo que permite o abatimento de R$ 25,6 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia de gastos, a equipe econômica reduziu a meta de R$ 139,8 bilhões para R$ 114,2 bilhões.

No mês passado, o setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) teve o primeiro déficit primário do governo da presidenta Dilma Rousseff, com resultado negativo de R$ 5,515 bilhões. Para alcançar a meta reduzida para 2012, o governo terá de recorrer aos dividendos das estatais. Apesar desses entraves no cumprimento da meta fiscal, os números mais recentes do Banco Central mostram que o déficit nominal está contido.

De novembro do ano passado a novembro deste ano, o superávit primário do setor público caiu de 3,34% para 1,93% do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado em 12 meses. No mesmo período, no entanto, o déficit nominal cresceu apenas de 2,38% para 2,98% do PIB, um dos níveis mais baixos do mundo. A razão para isso está na queda dos juros.

Com a redução da Selic, taxa básica de juros da economia, para 7,25% ao ano, o menor nível da história, o governo passou a pagar menos encargos para administrar a dívida pública. No acumulado em 12 meses, a despesa com os juros que incidem sobre o endividamento do governo caiu de 5,72% do PIB, em novembro de 2011, para 4,91% no mês passado.

Para o professor de economia Robson Gonçalves, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a ênfase no controle do resultado nominal representa uma evolução da política fiscal, à medida que os juros caem e reduzem a necessidade de economizar para pagar os encargos da dívida pública. “Com a Selic baixa, não faz sentido o governo manter a meta alta de superávit primário. A própria queda dos juros permite a redução responsável do superávit primário sem pôr em risco o déficit nominal”, diz.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evita confirmar se o governo cumprirá integralmente a meta de superávit primário em 2013 <. No entanto, o economista-chefe da Corretora Convenção e ex-secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fernando Montero, adverte que a recuperação do esforço fiscal será mais difícil no próximo ano por causa das dúvidas em relação à velocidade do crescimento da arrecadação federal, prejudicada em 2012 pela desaceleração da economia e pelas desonerações de impostos.

“O carregamento das receitas para 2013 é ruim. As próximas declarações de ajuste do Imposto de Renda das empresas refletirão os resultados ruins de 2012. Além disso, existem desonerações cujo impacto só aparecerão ano que vem. O próprio governo pode manter a ideia da meta, mas deixa cada vez mais claro que não vai fazê-la”, avalia.

Apesar de considerar válida a redução do superávit primário para estimular a economia em momentos de crise, Montero acredita que a eficácia desse instrumento está se esgotando. “O governo quer tirar do primário mais do que ele pode dar. A equipe econômica segura o aumento do combustível, diminui a tarifa de energia e desonera a indústria, mas essas medidas reduzem a margem para reduzir o esforço fiscal”, alerta.