Candidato a prefeito de Costa Rica poderá ser condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa, (PR) candidato a prefeito poderá ter os direitos políticos suspensos por até dez anos

O ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa, (PR) candidato a prefeito pela coligação “Um Novo Sonho, Uma Nova História” poderá ter os direitos políticos suspensos por até dez anos. Uma ação declaratória de improbidade administrativa com reparação de danos tramita desde o ano 2002 e deve ser sentenciada pelo juiz da 1ª vara de Costa Rica. O processo está pronto para ser sentenciado desde outubro de 2011, no dia 13 de julho último foi encaminhado para o juiz titular da vara e aguarda pela sentença do magistrado.

A ação movida pelo Ministério Público Estadual, aponta que o ex-prefeito adquiriu do funcionário da prefeitura, Hélio Belarmino, um motor Perkins “velho” no valor de R$ 3.500 e ainda utilizou de nota fiscal “fria”, ou seja, a empresa que emitiu a nota referente à aquisição do motor havia fechado no ano de 1999.

De acordo com a ação, Hélio queria vender o motor para a prefeitura, porém era preciso legalizar a aquisição, o município jamais poderia comprar o motor velho de um funcionário, então a solução encontrada foi emitir nota fiscal através da extinta empresa Ferreira e Amaral Ltda ME, estabelecida na cidade de Paranaíba/MS.

O Ministério Público produziu provas e apurou que a empresa na época da emissão da nota fiscal já não estava mais em funcionamento e no endereço que consta da nota funcionava uma panificadora ao invés da empresa Ferreira e Amaral.

Waldeli é acusado pelo Ministério Público de ter comprado do funcionário público um motor velho e usando nota “fria” para legalizar o bem. De acordo com a ação depois de efetuada a venda para a prefeitura, Hélio providenciou para que o sócio da empresa Ferreira Amaral endossasse o cheque e em seguida repassou para o proprietário da empresa João Batista Alves – Auto Peças ME que efetuou o depósito do valor em sua conta corrente.

O prefeito pagou pelo motor no dia 03 de julho de 2002. No dia 20 de agosto de 2002, Mário Altivo Peres requereu ao Ministério Público a abertura da ação. Hélio que prestava serviços na Secretaria de Obras da Prefeitura pediu demissão do cargo de mecânico no dia 03 de outubro de 2003.

O promotor de justiça, Bolívar Luiz da Costa Vieira, deu parecer na ação no 10 de maio de 2011 e pediu a condenação do ex-prefeito Waldeli e dos outros envolvidos no artigo 12 da lei nº 8.429, lei de improbidade administrativa.

Versão do ex-prefeito:

Para o ex-prefeito Waldeli, ele está sendo acusado indevidamente pelo Ministério Público Estadual de Costa Rica na ação de improbidade administrativa. Ouvido pelo Hora da Notícia no mês de junho de 2011 ele se defendeu: “fui eu quem denunciei para o Ministério Público esse fato, mas o Ministério Público me envolveu nesse processo equivocadamente na minha avaliação”, afirmou.

O que prevê a lei de improbidade Administrativa:

A lei estabelece perda da função pública para aqueles que exercerem cargo público, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, ressarcimento integral do valor, pagamento de multa, proibição de contratar com Poder Público e de receber incentivos fiscais.