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Anatel pode aprovar neutralidade na internet antes da Câmara

A Anatel pode ultrapassar a Câmara dos Deputados na corrida por uma regulamentação da internet e aprovar a neutralidade na web em 2013. Segundo o Estado de S. Paulo, a isonomia obrigatória aos provedores nas condições de acesso a qualquer conteúdo e por qualquer cliente é um dos itens do regulamento do Serviço de Comunicação […]

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A Anatel pode ultrapassar a Câmara dos Deputados na corrida por uma regulamentação da internet e aprovar a neutralidade na web em 2013. Segundo o Estado de S. Paulo, a isonomia obrigatória aos provedores nas condições de acesso a qualquer conteúdo e por qualquer cliente é um dos itens do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia da agência, que vai ser votado no ano que vem.

Ao jornal, o conselheiro Marcelo Bechara, relator do texto, afirmou que “o regulamento não pode ficar esperando” a decisão dos legisladores – que já adiaram três vezes a votação do Marco Civil, que também prevê a neutralidade – e que há outros pontos que precisam da regulamentação que o documento vai estabelecer.

A isonomia no tratamento dos dados e dos clientes, que impede que o acesso a um site ou serviço seja melhor ou pior porque há pagamento ao provedor, seria obrigatório pelo texto, tanto da regulamentação quanto do Marco Civil.

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