Agetran começa a receber documentos de motofretes

Começa nesta segunda-feira (5) e vai até dia 10 de dezembro o prazo para empresas e condutores encaminharem a documentação necessária para o cadastramento do serviço de motofrete. Com a regulamentação da atividade, todos os interessados em atuar no nesse ramo devem estar devidamente regularizados e com autorização até fevereiro do ano que vem. No […]

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Começa nesta segunda-feira (5) e vai até dia 10 de dezembro o prazo para empresas e condutores encaminharem a documentação necessária para o cadastramento do serviço de motofrete. Com a regulamentação da atividade, todos os interessados em atuar no nesse ramo devem estar devidamente regularizados e com autorização até fevereiro do ano que vem.

No caso da empresa prestadora do serviço, entre os requisitos exigidos estão ter sede no município de Dourados, ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), possuir inscrição municipal, estar registrada na Junta Comercial para essa atividade, apresentar certidões comprobatórias de regularidade fiscal e documentos dos veículos que compõem a frota.

Já dos condutores precisam ter no mínimo 21 anos de idade completos, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A expedida há pelo menos dois anos, Prontuário de Condutor expedido pelo Detran/MS, cópia do comprovante de conclusão de curso específico, comprovante de residência em Dourados e certidão negativa de crimes.

Portaria do Detran, publicada na página 10 do Diário Oficial do Estado, edição do dia 24 de outubro, cita as instituições cadastradas para oferecer o curso. Em Dourados estão cadastrados o SEST/SENAT – localizado na BR-163, km 268 (ao lado do Posto Cadiesel, telefone 3424-2692) – e o Centro de Formação de Condutores Grand Prix, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2.681, telefone 3422-0824.

A entrega da documentação deverá ser feita na sede da Agetran, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3.930 – 1º Andar, no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Todos os requisitos podem ser obtidos com mais detalhes no Diário Oficial do município dos dias 10 e 17 de outubro. O Diário Oficial está disponível na página da prefeitura na internet – www.dourados.ms.gov.br

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