TSE aprova proposta de orçamento de R$ 6,4 bilhões para 2012

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram a proposta orçamentária de R$ 6,44 bilhões para a Justiça Eleitoral em 2012, ano das eleições municipais. Esse dinheiro paga os custos de administração dos 27 tribunais regionais e do TSE.

Outros R$ 224,7 milhões serão destinados ao Fundo Partidário, abastecido pela arrecadação de multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas, dotações orçamentárias públicas que são usadas pelos partidos.

A proposta orçamentária será enviada à presidente da República Dilma Rousseff ainda nesta quarta. Na proposta, o TSE repetiu o exemplo do Supremo Tribunal Federal e já previu o reajuste de salário para servidores e magistrados da Justiça Eleitoral.

O projeto que reajusta a remuneração de servidores e juízes ainda depende de aprovação do Congresso Nacional e vai de encontro às orientações do governo federal de corte de gastos, diante da crise fiscal dos países desenvolvidos. A sugestão de orçamento do TSE prevê ainda R$ 42 milhões para obras, como a construção de cartórios eleitorais nos estados.

Depois de recebida pelo Executivo, a proposta da Justiça Eleitoral será incluída no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012, que vai ser apreciado pelo Congresso.