Supremo: discussão sobre poderes do CNJ deve esperar no mínimo mais 15 dias

A discussão sobre o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não deve ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de 15 dias. De acordo com a assessoria da Corte, o presidente Cezar Peluso optou por não trazer o assunto a plenário nesta semana, porque o ministro Gilmar Mendes está viajando e só volta na sexta-feira (7). Na próxima quarta-feira, o caso também não entrará em pauta porque é o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que provocou o debate no STF sobre as atribuições do CNJ foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no dia 16 de agosto. Ela contesta resolução do CNJ regulamentando o papel do órgão na apuração de condutas supostamente ilegais de juízes. Para a AMB, o CNJ só pode agir depois que as corregedorias dos tribunais estaduais apurem esses casos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contra a ação da AMB e defende a plena independência do CNJ. “Tentativas de diminuir seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o incômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência”, sustenta o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em nota divulgada no último dia 30.

Na terça-feira da semana passada, véspera da data marcada para o julgamento no STF, declarações da corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana Calmon, acabaram dando novos rumos ao caso. De acordo com ela, a limitação do poder correicional do CNJ abriria mais espaço para os “bandidos escondidos atrás da toga”.

As declarações causaram reação no próprio CNJ, que divulgou nota considerando as afirmações “levianas” por não especificarem quais eram esses juízes criminosos. Em meio ao conflito, o julgamento da ação no STF foi adiado para que os ministros pensassem em uma solução conciliadora para o futuro do CNJ.