STF deixa para amanhã julgamento de ação contra organizações sociais

Ficou para amanhã (19) o julgamento da legalidade da Lei das Organizações Sociais no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto era o primeiro item da pauta de hoje, mas não foi chamado porque outros dois casos ocuparam o plenário durante toda a tarde. Antes de a sessão ser encerrada, o ministro Luiz Fux – que interrompeu o julgamento em março por um pedido de vista – pediu ao ministro Cezar Peluso que fosse dada uma satisfação sobre a ação. O presidente confirmou que a ação fica para a pauta de amanhã.

Entretanto, especialistas alegam que as organizações sociais estão evitando a falência na prestação de serviços essenciais, e alavancando diversas áreas de pesquisa. Segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências, matemático Jacob Palis, essas organizações diminuíram a burocracia do Estado.

“O tempo mostrou que em muitos casos a medida foi saudável, porque as instituições avançaram e avançaram muito”, afirmou Palis, que também é pesquisador do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, entidade que tem parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia.