Criação do Conselho Municipal da Juventude é aprovada em Três Lagoas

O Projeto de Lei, que
cria o Conselho Municipal da Juventude, foi aprovado na sessão desta terça-feira
(23), da Câmara Municipal de Vereadores, em Três Lagoas.

Sob a autoria do mais jovem
entre os parlamentares, vereador Tonhão (PPS), líder da prefeita Márcia Moura
(PMDB), a proposta foi posta em pauta pela segunda vez, na Casa de Leis do
Município.

“Tenho certeza de que o
projeto contempla os anseios da juventude”, destacou Tonhão, ao proceder a
defesa da proposta, durante fala na tribuna. “Em meu primeiro mandato, o
projeto não teve a tramitação devida, foi engavetado e, em outubro de 2009,
coloquei-o novamente em pauta”, continuou.

Durante as discussões
para esta aprovação, o vereador Ângelo Guerreiro (PDT) questionou a demora para
ser colocado em votação o Projeto que cria o Conselho da Cidade, de autoria do
pedetista e do edil, Jorge Martinho (PMDB).

“O Executivo Municipal não
tem interesse em criar o Conselho da Cidade, pois todos os gastos deverão passar
pelo crivo deste Órgão. Estivemos discutindo a proposta anteriormente nesta
Casa. O projeto foi encaminhado ao Departamento Jurídico e até hoje não
retornou”, alegou Guerreiro.

Deliberações

A redação do projeto trata
da criação do Conselho Municipal da Juventude como um órgão autônomo de caráter
permanente, autorizativo, consultivo e fiscalizador, de representação da
população jovem.

Ele será vinculado à
Sejuvel e entre as atribuições definidas aos componentes do Conselho estão:
estudar, analisar, elaborar, discutir, propor e aprovar planos, programas e
projetos relativos à juventude no âmbito do Município; participar a elaboração
e da execução de políticas públicas da juventude, em colaboração dos órgãos
municipais; acompanhamento do orçamento participativo; convocar a conferência
municipal da juventude, entre outras.

O projeto prevê ainda
que o Conselho seja composto por 16 membros, sendo: oito do Poder Público
Municipal; dois representantes da Sejuvel; um da Secretaria Municipal de Assistência
Social; dois da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;  um da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
um da Secretaria Municipal de Saúde; e um representante da Câmara.

Além disso, o texto cita que caberá ao Poder
Executivo proporcionar ao Conselho Municipal da Juventude o suporte técnico e
administrativo necessários, garantindo-lhe condições para o seu pleno e regular
funcionamento.