Comitê de combate à tortura segue requisitos das Nações Unidas, diz ministra

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está de acordo com os requisitos básicos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o funcionamento das organizações de direitos humanos, segundo a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Hoje (7), representantes de movimentos sociais criticaram o governo federal por alterar projeto que cria o sistema nacional de combate à tortura, com nova forma de composição do comitê. Para eles, a composição do comitê desrespeita o Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a Tortura, tratado ratificado pelo Brasil em 2007.

“O comitê terá, portanto, maioria de representantes não governamentais e será responsável pela indicação dos 11 peritos que formarão o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, estrutura com total independência e autonomia para a fiscalização permanente das instituições de privação de liberdade no nosso país”, esclareceu a ministra.

Maria do Rosário disse ainda que o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional na última semana, pela presidenta Dilma Rousseff, possibilitará ao Brasil a criação de um instrumento inédito dedicado exclusivamente ao enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos que é a tortura nas instituições.

Segundo ela, o sistema nacional de prevenção e combate à tortura permitirá a constituição de uma base de dados com informações detalhadas sobre centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, asilos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros de detenção disciplinar em âmbito militar.

A Secretaria de Direitos Humanos anunciou no último dia 30 a criação do módulo Tortura, no âmbito do Disque Direitos Humanos (Disque 100), para denúncias sobre situações de tortura ocorridas em qualquer parte do país. “Temos a convicção de que esse conjunto de iniciativas deixa claro o compromisso desse governo com o enfrentamento das violações de direitos humanos e com a garantia de sistemas que garantam respeito e dignidade para todas as pessoas”.