Caixa de Pandora: empresa terá que devolver R$ 4,5 mi a cofres do DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) decidiu, nesta quarta-feira, que a empresa de tecnologia Linknet deve devolver, em até 30 dias, R$ 4,5 milhões aos cofres do DF. A empresa foi apontada pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa como a responsável por abastecer o caixa-dois da campanha do governador afastado José Roberto Arruda, além de ter sido citada no inquérito da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Em 2006, a Linknet registrou doações de mais de R$ 2 milhões para Arruda e outros candidatos às eleições da época.

O TC-DF encontrou superfaturamento na contratação da Linknet pela Secretaria de Planejamento do DF em 2006. O contrato dispensou licitação e autorizava o pagamento de valores acima dos praticados pelo mercado. O valor de ressarcimento ao erário foi calculado em R$ 4,5 milhões, atualizado até agosto de 2011. Além da Linknet, o tribunal também condenou os gestores e responsáveis pelo contrato que trabalhavam à época na secretaria. Os mesmos servidores já haviam sido condenados pelo TC-DF a pagar multas de até R$ 11 mil por pesquisa de preço sem cautela e porque não ficou caracterizada a emergência do contrato – o que justificaria a dispensa na licitação.

A Linknet é citada no inquérito da operação Caixa de Pandora, que investiga um suposto esquema de desvios de recursos de empresas prestadoras de serviço de informática para pagamento de propinas a deputados, secretários, governador e vice. Segundo depoimento de Durval Barbosa prestado à Polícia Federal, a Linknet teria arcado com todas as despesas do escritório político de Arruda nos quatro anos anteriores à campanha eleitoral de 2006.

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente sem partido), foi preso preventivamente a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 11 de fevereiro do ano passado, após aparecer em vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa recebendo maços de dinheiro, que seriam propina. Durval foi o delator de um esquema de pagamento de propina que ficou conhecido como mensalão do DEM.

A prisão também foi decretada após tentativa de suborno ao jornalista Edson Santos, o Sombra. O jornalista é testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM. Arruda é apontado como suposto chefe do esquema. O suborno serviria para que Sombra dissesse à Polícia Federal que os vídeos eram falsos, mudando seu depoimento dado anteriormente à PF.

Em depoimento, Sombra disse que Arruda, através de um intermediário, teria proposto R$ 1 milhão e verbas para o jornal do qual é dono, em troca de apoio para prejudicar a Operação Caixa de Pandora, que investigou o mensalão do DEM.

Após a prisão de Arruda, o vice-governador do DF à época, o empresário Paulo Octávio, assumiu interinamente o comando da capital, cargo que ocupou por apenas 12 dias. Após esse período, Paulo Octávio renunciou ao posto, alegando “falta de apoio político”. A renúncia foi feita no mesmo dia em que o empresário pediu desfiliação do DEM.

Com a renúncia de Paulo Octávio, assumiu o governo do DF o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), próximo na linha sucessória. Lima ficou no cargo entre fevereiro e abril, quando foram realizadas eleições indiretas para um mandato tampão. O peemedebista Rogério Rosso venceu Lima no pleito e ficou no cargo até o fim de 2010.