Acadêmico requer prestação de contas das verbas indenizatórias à Câmara de Dourados
O acadêmico de direito e administração pública, Daniel Ribas da Cunha, protocolou nesta semana o requerimento de número 03287-2011, na Câmara de Municipal de Dourados. O objetivo do requerimento, segundo Daniel é de “ter acesso e/ou cópia das prestações de contas realizadas pelos Vereadores para recebimento da verba indenizatória de até R$ 4.000, que dispõe […]
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O acadêmico de direito e administração pública, Daniel Ribas da Cunha, protocolou nesta semana o requerimento de número 03287-2011, na Câmara de Municipal de Dourados. O objetivo do requerimento, segundo Daniel é de “ter acesso e/ou cópia das prestações de contas realizadas pelos Vereadores para recebimento da verba indenizatória de até R$ 4.000, que dispõe a Lei municipal nº 3.455”, segundo email encaminhado pelo acadêmico.
Não é a primeira vez que o estudante de direito faz um requerimento à Casa de Leis. Como noticiado pelo Midiamax no início de abril, Daniel protocolou pedido de comissões processantes para os vereadores Gino Ferreira (DEM) e Dirceu Longhi (PT). No pedido o estudante alegou “os princípios da moralidade, da isonomia e da improbidade administrativa” para embasar juridicamente a necessidade de criação das comissões processantes.
Desta vez, o bacharel em direito quer saber como cada vereador gasta a verba indenizatória: “Trata-se de um exercício de cidadania, pois além de estar fiscalizando a destinação do dinheiro público, posso realizar um comparativo de gastos entre os nossos representantes, quais as prioridades do mandato de cada um, até mesmo para definir um voto nas eleições futuras”.
“Ao contrário do que muitos pensam, fiscalizar não é fazer oposição, aliás, a fiscalização garante uma maior probidade com a “coisa” pública, assim, nunca devemos criticar ou até mesmo ir contra às pessoas que se dispõem a fiscalizar àqueles que nos representam” diz Ribas por e-mail.
Daniel destaca ainda que as informações não estão disponíveis no portal da transparência do site da Câmara Municipal de Dourados. Portanto, para ele, “o presente pedido se mostra necessário e apto a sua finalidade de fiscalização popular”.
Leia abaixo a integra do requerimento.
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