Valter celebra anúncio de norma para agilizar licença ambiental

O anúncio do Ministério do Meio Ambiente de mudança nas regras de concessão de licença ambiental, dando maior agilidade ao processo, foi comemorado nesta terça-feira (30) pelo presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Valter Pereira (PMDB-MS). Segundo o senador, são muitas as dificuldades enfrentadas pelos produtores em função de exigências enormes para a concessão da licença.

O ministério, de acordo com o senador, quer reduzir drasticamente os prazos para concessão. A pré-proposta de alteração nas regras deverá ser submetida a vários órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério Público.

– Nós sempre cobramos isso na CRA, para que fosse destravada essa área, para que os empreendimentos fluíssem com mais facilidade. O Brasil precisa reduzir os custos de seus empreendimentos. Essa medida poderá se transformar em verdadeira alforria para a agricultura – avaliou o senador.

Fertilizantes

Valter Pereira também comemorou notícias de possível acordo que deverá ser firmado entre a mineradora Vale e a multinacional Bunge, pelo qual a empresa brasileira poderá adquirir ativos de minerais e de fertilizantes da multinacional de origem norte-americana. O acordo, explicou o senador, inclui a participação majoritária na Fosfértil, que é a maior fabricante de matéria-prima para a produção de adubos no país.

– Também se confirmada, a informação poderá ser importante rumo na redução da nossa dependência externa de fertilizantes – avaliou o senador.

Audiência sobre pequenas hidrelétricas fica para a próxima terça

A ausência do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, levou o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Valter Pereira (PMDB-MS), a transferir para a próxima terça-feira (6) debate previsto para esta terça-feira (30), sobre a implantação de linhas de transmissão voltadas para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Para o presidente da CRA, sem a presença de Tolmasquim a audiência ficaria prejudicada. O presidente da EPE comunicou à CRA na noite de segunda-feira (29) que não poderia comparecer ao debate. Valter Pereira disse ter comunicado o fato ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, pasta à qual a EPE está vinculada. O presidente da CRA informou ainda que, caso Tolmasquim não compareça à próxima reunião, o ministro será convocado para o debate.

– O ministro entendeu, porque conhece o regimento interno do Senado e a Constituição. Ele ficou de tomar as devidas providências para garantir a participação de Tolmasquim na próxima audiência – afirmou Valter Pereira.

Autor do requerimento para a audiência pública sobre as linhas de transmissãodas PCHs, o senador incluiu como tema do debate decisões sobre o assunto em empreendimentos em municípios do Mato Grosso do Sul, como Chapadão do Sul. Conforme observou, os problemas nas pequenas hidrelétricas têm grande relevância não só para Mato Grosso do Sul, mas para o Brasil, e revelam deficiência de gestão do governo.

– O que está acontecendo nas cidades de Chapadão do Sul e de Paraíso das Águas é reflexo da absoluta falta de planejamento e transparência nas ações do governo. No afã de conseguir celeridade em obras, o governo acaba atropelando medidas extremamente necessárias como a avaliação sócio-econômica que todas essas medidas exigem – explicou o senador.