TRE-MS diz que não houve irregularidade em almoço de Paulo Corrêa com prefeitos do interior

Na ocasião, quando os quatro oficiais de Justiça do TRE apareceram, houve correria para retirar as mesas e pratos. Veículos oficiais foram flagrados dentro da chácara de Paulo Corrêa, mas TRE disse que investigação “cabe ao MPE”…

No dia 26 de julho, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral flagraram uma reunião política promovida com almoço, pelo deputado estadual e então candidato a reeleição Paulo Corrêa (PR), em Campo Grande.

Tudo isso foi registrado em flagrante pelos fiscais do TRE/MS que registraram o fato e documentaram com fotografias na presença da imprensa. Pela Lei eleitoral e segundo o TRE, no art. 8º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Resolução n. 429/2010, é proibido servir alimentação de qualquer tipo durante a campanha, a não ser que as refeições sejam servidas aos funcionários do comitê e cabos eleitorais contratados de maneira regular.

Mesmo com as fotografias, que foram veiculadas em diversos jornais na época, há poucos meses, nesta sexta-feira (12) foi publicada a decisão dos juízes do TRE/MS no Diário da Justiça Eleitoral dizendo que “não houve provas de que havia no local prefeitos e funcionários de outros municípios”.

Segundo o parece do relator, juiz auxiliar Renato Toniasso “não há comprovação sequer de quem estaria no local e muito menos se participaram de ato de campanha e não de contato político com representante legislativo”.

De acordo com o relatório, também “não é possível afirmar ter havido qualquer utilização de bem em benefício de candidato ou sequer que haveria o conhecimento dos representados”. De acordo com o acórdão publicado, a decisão unânime dos juízes do TRE acompanhou o parecer ministerial, ou seja, foi o mesmo parecer do Ministério Público por meio da Procuradoria Regional Eleitoral.

Ocorre que no local, havia faixa e cartazes com alusão ao nome e número do candidato, e houve o registro com fotos por parte dos fiscais que lá estiveram. Na ocasião, quando os quatro oficiais de Justiça do TRE apareceram, houve correria para retirar as mesas e pratos. Mesmo assim, o flagrante foi configurado, segundo o analista judiciário Fabiano Gonçalves disse ao Midiamax na época.

“Cabe ao MPE”

Sobre a questão da utilização de veículos oficiais, como foi o caso da caminhonete com emblema oficial da Prefeitura Municipal de Alcinópolis e de funcionários públicos e políticos de outros municípios, a investigação cabe ao MPE “no âmbito do combate à improbidade administrativa e defesa do patrimônio público”, mas que segundo a decisão “não se vislumbra sua utilização em campanha eleitoral”.

Estiveram no ato os prefeitos das cidades de Ribas do Rio Pardo, Alcinópolis, Sidrolândia, Chapadão do Sul, o vice-prefeito de Rio Brilhante, integrantes de legendas que apoiaram a reeleição do governador Puccinelli. Há gravação do discurso do próprio governador saudando os políticos presentes.

Ainda assim, a representação foi julgada improcedente. A defesa alegou que o almoço estava sendo servido para equipe de trabalho, o que, conforme a Lei, não configura delito eleitoral.

Vereador assassinado

O episódio considerado agora totalmente legal pelo Tribunal Regional Eleitoral causou reações nos diversos municípios cujos prefeitos participaram do almoço com o candidato do PR e Puccinelli. Em Alcinópolis, inclusive, o fato foi apontado por familiares do vereador que foi assassinado em Campo Grande como um dos motivos para indisposição entre Carlos Antônio Costa Carneiro e o prefeito Manuel Nunes, que é do partido de Paulo Corrêa.

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