STF condena deputado a 7 anos de prisão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta segunda-feira (27), por unanimidade, o deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), conhecido como Tatico, por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária dos funcionários de um curtume que mantém em sociedade com a filha, Edna Márcia Cesílio. Tatico foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto, mais multa.

“Não basta que [o parlamentar] figure no contato da empresa, como seu administrador”, disse o advogado de Tatico, Wesley de Paula. Ele argumentou ainda que a denúncia não descreve a participação dos acusados no crime e afirmou que a empresa aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para parcelar o pagamento das contribuições.

Apesar de ser deputado por Goiás, Tatico concorre esse ano por Minas Gerais. Ele teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MG). O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não analisou o processo.

No STF, não cabe recurso que modifique a condenação desta segunda-feira, apenas questionamentos para esclarecer eventuais omissões, obscuridades ou contradições da sentença.

Segundo a assessoria do STF, Tatico é o terceiro político a ser condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988, mas este é o primeiro caso em que um parlamentar terá de cumprir pena.

Além dos  a 7 anos de prisão em regime semiaberto, Tatico foi condenado também ao pagamento de 60 dias-multa, o que corresponde a R$ 6 mil em valores de agosto de 2002, quando foi verificado o último caso de irregularidade atribuída a ele.

O deputado foi acusado de deixar de repassar aos cofres públicos as contribuições previdenciárias de empregados relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais entre janeiro de 1995 e agosto de 2002.