Sejusp barra comissão que faria vistoria à Unei de Dourados

A comissão do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) que vistoria a situação das Unidades Educacionais de Internação (Uneis) do interior do Estado foi barrada na unidade Laranja Doce, em Dourados, na manhã deste sábado (6). A visita estava agendada desde o dia 25 de outubro, e foi autorizada pelo Diário Oficial do Estado. Mesmo assim, os membros da comissão foram impedidos de fiscalizar a situação da Unei local.

As visitas têm a finalidade de acompanhar a atual situação dos jovens internos e o desenvolvimento dos trabalhos realizados dentro das Uneis.

O próprio governo do Estado havia autorizado as vistorias, tendo inclusive garantido o pagamento de diárias dos servidores com recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência. Em Dourados, os membros do Cedca estão sendo acompanhados por representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CDHU) e do Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (CDDH).

Os problemas nas Uneis de Mato Grosso do Sul não são recentes. Em setembro, o CDHU aprovou denúncia do Estado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em face de relatos recorrentes de maus-tratos e violências física e moral sofridas pelos jovens infratores que cumprem medidas sócio-educativas. A resolução só não foi levada adiante porque a Superintendência de Assistência Social – órgão governamental ao qual as Uneis estão vinculadas – manifestou interesse em atuar na questão.

Também em setembro, os internos da Unei Dom Bosco em Campo Grande fizeram motim nas dependências provisoriamente instaladas na antiga Colônia Penal Agrícola. Agentes educacionais reclamavam de insegurança, enquanto os internos sofrem com as más condições das instalações.