Decretada interdição do cárcere da Delegacia de Chapadão

O Ministério Público através de seus promotores, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Marcus Vinícios Tieppo Rodrigues (Promotor de Justiça Penal) e a Defensora Pública Estadual, Drª Graziele Carra Dias Ocáriz, de Chapadão do Sul (MS), ingressam com o pedido de interdição da cadeia local, que foi acatado pelo corregedor geral de justiça e decretado pela MMª. Juíza de Direto da 1ª Vara desta Comarca, Luciane Buriasco de Oliveira.

Nas justificativas os autores relatam que, a exemplo de tantas outras do país, em Chapadão do Sul existe a deficiência na execução penal, estendendo-se o problema aos presos provisórios. É constatada não somente pelo excesso da população carcerária, mas ainda, pela falta de uma política criminal voltada à recuperação social do preso.

Muitos direitos dos presos acabam sendo negados ou inviabilizados. Contudo, há atualmente uma situação de cadeia pública local que traz grandes preocupações e reclamações diárias por parte dos presos.

Entre as reclamações dos encarcerados estão a falta de local apropriado para o banho de sol, visitas reduzidas e conduzidas de forma inapropriada, condições insalubres de higiene, péssimas instalações, devido ao número elevado de presos nas celas, danos de natureza física e moral decorrente dos direitos privados.

Por várias vezes ocorreram tentativas de fugas dos presos, o que causou danos nas celas e ainda, as mesmas mostraram-se frágeis na sua estrutura, hoje atestadas por laudo técnico de engenheiro civil.