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Concluída votação da MP que concede incentivos fiscais no valor de R$ 3 bi

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação da Medida Provisória 472, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, estimados em R$ 3 bilhões neste ano. A MP também trata de vários assuntos como a criação do Programa 1 Computador por Aluno e ajuste no programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros. […]

Arquivo Publicado em 25/03/2010, às 00h35

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A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação da Medida Provisória 472, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, estimados em R$ 3 bilhões neste ano. A MP também trata de vários assuntos como a criação do Programa 1 Computador por Aluno e ajuste no programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros. A MP vai à apreciação do Senado.

Nas votações de hoje (24), os deputados aprovaram três destaques que alteram o texto principal apresentado pelo relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), e aprovado na noite de ontem (23). Um dos destaques retirou do texto a obrigatoriedade de adaptação dos contratos de arrendamento de portos às regras da lei que trata do regime jurídico da exploração dos portos.

Mais um destaque aprovado pelos parlamentares retirou da proposta a possibilidade da Receita Federal multar as empresas nos casos de compensação indevida de tributos com créditos.

Em outra votação, os deputados alteraram o texto de Ortiz na parte referente aos R$ 80 bilhões destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) propunha que 50 % dos recursos fossem destinados às micro, pequenas e médias empresas. No entanto, foi feito um acordo e o plenário aprovou a redução do percentual para 25 %. O dinheiro será destinado para empréstimos a esse tipo de empresa.

A oposição passou toda a tarde e noite tentando obstruir a votação dos destaques apresentados ao texto da MP 472. No entanto, concordou com alguns acordos, o que possibilitou a conclusão da votação da matéria. Entre eles, o de que hoje seria apenas concluída a votação da MP e que outras votações seriam transferidas para a próxima semana.

Jornal Midiamax