Lívio Leite (União Brasil) foi convocado oficialmente pela Câmara de Campo Grande para assumir a vaga do vereador Claudinho Serra (PSDB). A convocação foi publicada em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta terça-feira (14).

A publicação é assinada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges (PSB). Assim, Lívio terá prazo de 30 dias, a partir desta terça-feira (14) para assumir a vaga.

Ele deverá se apresentar na Câmara munido da cópia do Diploma de Vereador expedido pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), da Declaração de Bens e da Declaração de que não possui incompatibilidades para exercer o mandato.

Dr. Lívio foi eleito como vereador em Campo Grande, em 2016, com 4.518 votos pelo PSDB, mas nas eleições municipais seguintes não conseguiu uma cadeira e terminou como terceiro suplente do partido tucano ao receber 2.772 votos.

Liberdade provisória e ‘abalo psicológico’

A Justiça concedeu, no dia 26 de abril, liberdade provisória ao vereador Claudinho Serra, que estava preso desde 3 de abril. Assim, ele agora é monitorado por tornozeleira eletrônica.

O parlamentar ficou preso, suspeito de ser o mentor de suposto esquema de corrupção que desviava recursos da prefeitura de Sidrolândia, enquanto era o secretário municipal de Fazenda. A sogra dele é a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP).

Dias antes, em 19 de abril, o juiz de Sidrolândia aceitou a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Claudinho Serra e outras 21 pessoas tornaram-se réus no processo que investiga as fraudes no Município.

Claudinho apresentou, no dia 30 de abril, um atestado médico para se afastar do trabalho por período de 30 dias. Assim, permanece afastado das funções após a especulação de que renunciaria ao cargo.

O atestado trouxe a justificativa de ‘abalo psicológico’ por parte do parlamentar, que ficou preso por 23 dias. Apesar disso, Carlão afirmou na semana passada que o vereador terá que retornar, mesmo que remotamente, passados os 30 dias do atestado.

Claudinho Serra continua usando tornozeleira

Nesta segunda-feira, dia 13 de maio, a 2ª Câmara Criminal de Campo Grande manteve a decisão liminar que mantém em liberdade o vereador Claudinho Serra. O pedido de habeas corpus foi impetrado pela defesa do vereador. Segundo o advogado Tiago Bunning, que realizou sustentação oral na ocasião, o grupo de desembargadores confirmou a decisão liminar que mantém a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.

Contudo, a Procuradoria Geral de Justiça pediu vistas e a matéria foi retirada de pauta. Conforme o advogado, a medida foi feita para análise da questão da competência da comarca de Sidrolândia em julgar o caso.

“Pois, eu sustento que a Vara Criminal de Sidrolândia não tinha competência para analisar e deferir as medidas cautelares que quebra de sigilo, busca e apreensão, etc. Há um Provimento do TJMS que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa (como GECOC, GAECO e outros) a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, informou Bunning por meio de nota.