Assembleia aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou hoje o projeto de Lei do deputado estadual Pedro Teruel (PT) que exige a contração de jornalistas apenas com diploma de curso de Jornalismo pelo Poder Executivo e Legislativo no estado. A iniciativa do deputado tem o objetivo de valorizar a categoria e exigir a qualificação de formação superior, que ficou dispensada após decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a exigência do diploma para exercer a função de jornalista.

O deputado Pedro Teruel ressaltou que a medida do Supremo Tribunal Federal de suspender a obrigatoriedade do diploma foi na contramão dos interesses da população. Nessa primeira votação, os deputados aprovaram a constitucionalidade do projeto de Lei de Teruel. O projeto segue para segunda votação nos próximos dias, quando será avaliado o mérito da questão.