Compra na Shein? Isenção para compras de até US$ 50 passa a valer a partir desta terça-feira

Uma boa notícia para os consumidores brasileiros que compram com frequência em plataformas estrangeiras como a Shein, Shopee e Aliexpress e estavam sendo taxados pela Receita Federal: o governo brasileiro deixará de cobrar taxação para os itens de até US$ 50 (R$ 236 na cotação atual) das compras internacionais a partir desta terça-feira (1º). Por dia, de 500 mil a 1 milhão de pacotes chegam ao país.

A portaria do Ministério da Fazenda foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 30 de junho e entrará em vigor amanhã. A isenção no valor é restrita apenas para remessas internacionais entre pessoas físicas. Ou seja, empresas estavam fora da isenção.

Conforme a portaria publicada, as compras feitas pela internet de até US$ 50 em empresas que não cumprirem com as novas regras do governo continuarão sendo taxadas. Ou seja, se empresas como Shein, Shopee e Aliexpress não estiverem em programa da Receita, compras ainda poderão ser taxadas, independente do valor.

• Fazer o repasse dos impostos cobrados;
• Detalhar para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
• Colocar no pacote enviado ao consumidor de maneira visível, no campo do remetente, a marca e o nome da empresa em questão;
• Realizar o combate ao descaminho e contrabando.

O Ministério da Fazenda também determinou que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não recebam o Imposto de Importação.

Impactos na economia de MS

FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul) prevê uma “onda de demissões e até fechamento de lojas” por conta da Portaria do Ministério da Fazenda que isenta imposto sobre a tributação de compras internacionais, como as realizadas nas ‘queridinhas’ Shein e Shopee.

Para a FCDL-MS, a isenção é uma preocupação para o futuro e um duro golpe para o comércio. A isenção de taxação para compras de até US$ 50 será para empresas que participarem de programa da Receita Federal e recolham tributos estaduais.

“Com esse tratamento tributário desigual, nosso varejo perderá competitividade e, fatalmente, haverá consequências em 2023 para a economia. Seja para o grande, médio ou pequeno, o que já traz agora grande preocupação com demissões e fechamentos”, diz a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago.