O projeto de Lei que institui o pagamento de 14º salário para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24).
A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e prevê o pagamento em dobro aos beneficiários no mês de março dos anos de 2022 e 2023. Esses pagamentos são referentes aos anos de 2020 e 2021, fortemente atingidos pela crise econômica causada pela pandemia da covid.
Poderão receber este abono em dobro aposentados, pensionistas, e beneficiários da Previdência que recebem auxílios por morte, doença, reclusão ou acidente.
Este acréscimo no pagamento terá um impacto referente a 2020 de quase R$ 40 bilhões. Já para 2021, R$ 42 bilhões.
Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
14º do INSS
O tema já havia sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal. Agora, o último passo é passar pela CCJ e ser aprovado pelos deputados federais.
Dessa forma, o projeto seguirá para ser apreciado no Senado Federal e, caso seja aprovado, irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mesmo em caso de negativa do chefe do Executivo, o veto poderá ser derrubado pelo Congresso e promulgado para poder entrar em vigor.
Sendo assim, terá direito ao 14º salário quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Em caso de interrupção do benefício, o pagamento extra será proporcional ao tempo recebido.
Porém, não terá direito ao 14º salário os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O Projeto de Lei 4.367/20 é de autoria do deputado Pompeo Mattos (PDT-RS) e pedia a liberação do benefício para o ano de 2020, mas sofreu alterações.
