Grupo tenta reverter valores para obrigações pessoais no TCU
O grupo de telecomunicações Oi deve mais de R$ 20 bilhões em multas e obrigações à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), declarou a agência nesta quinta-feira. A operadora, que fez pedido de recuperação judicial, está tentando reverter as multas.
A Oi pretende tornar as multas em “obrigações de investimentos em sua própria rede”, segundo o jornal Folha de S. Paulo. O caso esta sendo avaliado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Dos R$ 20 bilhões, R$ 14,5 bilhões são valores referentes a multas e R$ 5,6 bilhões são créditos tributários e “de outras naturezas”. Segundo a Anatel, os valores solicitados pela Oi na recuperação judicial não são os mesmos devidos À agência.
Os valores não incluem “encargos legais oriundos da inscrição dos créditos em dívida ativa (10% do principal) e do ajuizamento da execução fiscal (20% do principal)”, disse a Anatel.
