A agência de viagens Hurb, antigo Hotel Urbano, teve seu pedido atendido e terá mais 72 horas para informar sua atual condição financeira à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Com isso, a empresa tem até segunda-feira (8) para prover os documentos.
A Senacon concedeu o novo prazo após pedido da própria empresa. Anteriormente, as informações deveriam ser prestadas na quinta-feira (4).
Em nota, a secretaria considerou o pedido da empresa como “razoável”, mas informou que o novo prazo é “improrrogável”.
“Entendendo razoável a solicitação [aumento no prazo], a Senacon concedeu um prazo de 72 horas, improrrogáveis, contando a partir de hoje (4) e encerrando na segunda-feira (8), para que a empresa esclareça sobre a sua situação econômica e financeira e sobre a previsão de recursos para execução contratual de novos pacotes de viagens ofertados”, disse secretaria.
Em caso de descumprimento, o Hurb receberá multa diária no valor de R$ 50 mil, além da possibilidade de ter suas atividades suspensas.
Hurb possui 78 processos em MS
Somente em Mato Grosso do Sul, a empresa enfrenta 78 processos judiciais. Além de ações em outros Estados, como no Rio de Janeiro.
Em meio à crise e rumores de falência depois de o CEO, João Ricardo Mendes, anunciar renúncia do cargo após xingar cliente sul-mato-grossense, a agência afirma não ser possível garantir uma data específica para viagens compradas em pacotes promocionais.
A empresa alegou, em nota, que com a pandemia os pacotes de viagens do Hurb aumentaram as vendas e, devido ao fechamento das cidades, a agência iniciou um formato de venda de pacotes com datas flexíveis, que poderiam ser alteradas pelos viajantes sem custo adicional.
Contudo, clientes estão processando a empresa por cancelamentos de viagens poucos dias antes da data marcada por imprevisão de reembolso e falta de retorno da empresa.
Em nota, a companhia afirma que “busca priorizar as sugestões de datas preenchidas no Formulário enviado ao viajante, mas, caso não seja possível encontrar voos dentro do tarifário promocional e do regulamento do pacote comprado, é enviada uma outra opção disponível, considerando a validade do pacote, tudo de acordo com os termos do regulamento. O Hurb se compromete a seguir as obrigações contratuais dos pacotes dentro do período vigente”.
Ainda, o Hurb confirmou que houve aumento significativo nas reclamações nas últimas semanas e afirma que ampliou os canais de atendimento para dar devolutivas e tentar resolver as questões com cada cliente.
Comprei pacote, posso ter meu dinheiro de volta?
Se você comprou seu pacote com o Hurb durante a pandemia, as chances de ficar no prejuízo podem ser maiores. Isso porque Lei federal sancionada em 2020 estabeleceu que empresas de turismo têm o prazo de 12 meses para devolver os valores pagos pelos pacotes, desde que a compra e o cancelamento tenham sido feitos no período da Covid-19, de março até dezembro de 2020.
Se a compra foi feita fora do período pandêmico, o prazo para o Hurb devolver o valor gasto no pacote é de 7 dias. O período é estabelecido pela ANA (Agência Nacional de Aviação), em norma aprovada em 2016.
Além de solicitar o reembolso, o consumidor também pode ingressar na Justiça com pedido de indenização por danos.
