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Cotidiano

Consórcio Guaicurus terá que pagar pensão vitalícia para passageira que sofreu acidente em Campo Grande

Consórcio tentou se livrar da pensão, mas a vítima teve o pedido aceito na Justiça
Fábio Oruê -
consórcio acidente pensão
Acidente com ônibus (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax)

O Consórcio Guaicurus sofreu derrota na 4ª Câmara Cível do (Tribunal de Justiça de ) e, assim, terá que pagar pensão vitalícia para passageira que se acidentou em .

Conforme os autos, a vítima sofreu fraturas e invalidez parcial permanente, atrapalhando sua capacidade laboral após o acidente. Conforme o relator do processo, juiz convocado Wagner Mansur Saad, ficou comprovado por meio de laudo pericial a situação da vítima.

Isso justifica a fixação de pensão mensal proporcional à redução da capacidade de trabalho, correspondente a 50% da remuneração da autora à época dos fatos. A por danos morais ficou em R$ 10 mil.

Consórcio tentou excluir pensão

O colegiado afastou o pedido do Consórcio de exclusão da pensão, bem como sua alegação de ausência de provas sobre a dinâmica do acidente.

Consórcio Guaicurus
Ônibus do Consórcio Guaicurus (Madu Livramento, Jornal Midiamax)

“A responsabilidade civil do transportador de passageiros é objetiva, bastando a comprovação do nexo causal entre o serviço prestado e o dano. A redução parcial e permanente da capacidade laborativa justifica o pagamento de pensão proporcional à perda funcional, mesmo que a vítima mantenha alguma atividade profissional”, destacou.

Pensão em parcela única

A Justiça também rejeitou a pretensão da vítima quanto ao pagamento da pensão em parcela única. Isso porque ela não comprovou que o Consórcio possui capacidade econômica para arcar com o montante de uma só vez.

Ainda segundo o processo, o juiz não reconheceu os lucros cessantes pleiteados pela autora, pois ela continuou a receber normalmente sua remuneração após o acidente, não havendo prejuízo financeiro direto.

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