O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou um requerimento à Prefeitura de Dourados solicitando esclarecimentos sobre dois contratos com uma de prestação de serviços contratada pelo município. Ele questiona a efetividade dos contratos, destinados a serviços de segurança e medicina do trabalho, alegando falta de resultados visíveis.
A situação ganha destaque diante da realidade enfrentada pelas merendeiras da rede municipal, que trabalham em condições insalubres nas cozinhas de escolas e Ceims (Centros de Educação Infantil Municipais), mas não recebem o adicional de insalubridade previsto em convenção coletiva.
Franklin afirma ter verificado pessoalmente a precariedade das estruturas em diversas unidades escolares, apesar da existência dos contratos de número 327/2024, no valor de R$ 1,6 milhão, e o 09/2025, firmado seis meses depois, no valor de R$ 3,7 milhões.
Ambos têm como objetivo a elaboração de programas e laudos como o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), exigidos pela legislação trabalhista. O vereador questiona a duplicidade dos contratos e exige a comprovação dos serviços executados.
“São valores extremamente altos para serviços que, até agora, não trouxeram melhorias concretas para os servidores municipais, especialmente para as merendeiras, que continuam trabalhando em condições adversas e sem receber o adicional de insalubridade”, denuncia Franklin.
O parlamentar também menciona a Convenção Coletiva de Trabalho MS000015/2025, que determina a análise das condições de trabalho das merendeiras terceirizadas pela empresa Costa Oeste Serviços LTDA. Atualmente, 176 profissionais atuam nas escolas de Dourados sem receber o adicional de insalubridade.
No requerimento, Franklin solicita que o prefeito Marçal Filho, a secretária de Administração, Tays Diniz e o secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva, esclareçam se houve participação das merendeiras nos estudos de campo e se foram considerados os riscos enfrentados por elas.
“Não podemos admitir que o dinheiro público seja usado apenas para gerar papelada enquanto nossas merendeiras continuam invisíveis e desprotegidas”, concluiu.
O que diz a prefeitura:
Procurada pela reportagem do Jornal Midiamax, a prefeitura de Dourados explicou por meio da Assessoria de Comunicação que os contratos citados pelo vereador “foram resultados de processos licitatórios realizados na gestão anterior”.
Ainda segundo a administração municipal, os valores questionados pelo parlamentar “estão dentro da normalidade para os serviços que estão sendo prestados”.
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