O transporte coletivo de Campo Grande fica mais caro a partir desta quarta-feira (1º). O preço da passagem de ônibus paga ao Consórcio Guaicurus sobe de R$ 4,40 para R$ 4,65. Por trás do aumento de R$ 0,25, consumidor final é prejudicado por veículos sucateados, greve dos motoristas, precarização do serviço e ‘bate-volta' entre poderes.
Usuários do transporte coletivo de Campo Grande receberam a confirmação do aumento no último dia 14, quando o município oficializou o preço da passagem do ônibus a R$ 4,65 na Capital.
Moradores que dependem do transporte coletivo de Campo Grande já pagavam a contragosto a passagem a R$ 4,40 e começam a pagar novo valor a partir de 1º março, conforme já pontuado pela prefeita Adriane Lopes.
Porém, antes da decisão final, Consórcio Guaicurus, Prefeitura de Campo Grande, Governo do Estado e Câmara municipal viveram momentos de impasse e resolução de conflitos de vários lados, onde a população foi a maior prejudicada.
Descumprimento de TAG
As discussões sobre o reajuste do valor da passagem do ônibus começaram a ser mais efetivas no fim de 2022, quando foi revelado que a concessionária cumpriu apenas 5 dos 18 pontos do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado em 2020.
No entanto, o Consórcio condicionou a aplicação das mudanças ao reajuste do passe de ônibus em 2023. A ideia não foi descartada pelo diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Odilon de Oliveira Júnior.
“Atualmente quem paga é o consumidor e nós queremos criar um sistema misto para ajustar a forma de remuneração ao Consórcio. Essa remodelagem do sistema de transporte público é necessária para dar continuidade ao serviço e esperamos aplicá-la até o início de 2023, junto com o reajuste”, disse ao Jornal Midiamax em 8 de novembro de 2022.
O valor da tarifa do transporte coletivo é anualmente discutido pela Agereg por previsão contratual estabelecida quando o Consórcio Guaicurus assumiu o serviço de transporte público de Campo Grande.
Dessa forma, nos primeiros dias de janeiro, Odilon pediu extensão do prazo para cumprimento dos acordos firmados no TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) do transporte coletivo em Campo Grande.
Dias depois, os usuários se depararam com um novo desafio: greve dos motoristas de ônibus.
Campo Grande amanheceu sem ônibus
Campo Grande amanheceu sem transporte coletivo no dia 18 de janeiro após os motoristas anunciarem paralisação um dia antes. O clima de caos e indecisão se instalou pela cidade, especialmente porque o STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano) havia definido a paralisação após pedido de reajuste salarial com o Consórcio Guaicurus não ser atendido. A categoria pedia 16%, mas empresários ofereceram 6,4%.
Depois de reuniões, o sindicato dos motoristas chegaram ao acordo de 10% e outros benefícios para a categoria no dia 20 de janeiro. Foi definido que pagamento seria feito de forma escalonada e greves foram suspensas.
Vale ressaltar que categorias debatiam o reajuste salarial desde dezembro do ano passado e Consórcio Guaicurus pedia aumento da passagem do transporte público de R$ 4,40 para R$ 8, o que assustou a população na época.
Prefeitura descartou passe a R$ 8
Em meio a tantas incertezas, a população já estava angustiada sem a resposta definitiva sobre valor do passe de ônibus e com a possibilidade da cobrança de R$ 8 pairando entre as negociações. Porém, em meio ao ‘olho do furacão', a prefeita Adriane Lopes descartou o valor proposto pela empresa.
A chefe do Executivo disse à imprensa em 18 de janeiro que esteve em reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB), e assegurou a renovação do convênio com o Município para subsidiar o passe dos estudantes das escolas estaduais na Capital.
“Assim que nós assumimos a gestão, subsidiamos recursos do município, fomos em busca do Governo e recebemos recursos do Governo Federal para diminuir o impacto no valor da tarifa […] Vamos continuar com o subsídio da rede estadual e municipal e buscar tratativas”, afirmou a prefeitura.
Subsídio do Governo do Estado
Até o início de fevereiro, o valor da passagem do ônibus era uma incógnita em Campo Grande porque, conforme Adriane Lopes na época, a prefeitura aguardava a decisão do Governo do Estado sobre o subsídio do convênio para cobrir o passe estudantil dos alunos da rede estadual e de ensino da Capital. Em 2022, o valor foi de R$ 7,2 milhões por seis meses.
“Estamos tendo reuniões técnicas com o Governo, mas ainda não chegamos ao valor, tendo em vista que as matrículas ainda não tinham sido fechadas. Aguardando o número de alunos que o Estado vai subsidiar e tendo o valor [do aporte], já vamos definir o valor da tarifa”, afirmou em agenda no último dia 31.
O diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Odilon de Oliveira Junior, também já havia encaminhado ata de estudo da tarifa técnica a R$ 5,80 à prefeitura.
Prefeitura bateu martelo sobre valor da tarifa
Após inúmeras negociações, a prefeitura bateu o martelo sobre valor de R$ 4,65 para os passageiros em Campo Grande em 14 de fevereiro.
Além disso, Adriane afirmou que a Prefeitura Municipal fará repasses mensais de R$ 1,3 milhão para subsidiar o passe dos estudantes da Reme (Rede Municipal de Ensino). O valor se soma aos R$ 10 milhões anunciados pelo Governo do Estado para pagar a gratuitidade de alunos da REE (Rede Estadual de Ensino).
Em janeiro deste ano, reunião técnica do Conselho de Regulação aprovou aumento da tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande para R$ 5,80. Esse é o valor que o Consórcio Guaicurus irá receber por passagem. No entanto, devido aos subsídios repassados pelo poder público, o valor pago pelo usuário é menor.
Apesar dos empresários do ônibus de Campo Grande alegarem situação financeira delicada, reportagem do Midiamax mostrou que perícia judicial revelou evolução do patrimônio da empresa e lucro acumulado de R$ 68,5 milhões nos primeiros sete anos de concessão.
Mesmo com valores milionários na conta, o Consórcio Guaicurus ainda não investiu efetivamente em melhorias na prestação de serviço. Com frotas ‘caindo aos pedaços' e precarização do serviços, usuários alegam que valor de R$ 4,65 não condiz com a qualidade oferecida.
Frota não é renovada desde 2019
O Consórcio Guaicurus vem obtendo da prefeitura de Campo Grande a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) há quase 10 anos. Desde então, o grupo de empresas alega dificuldades financeiras para não renovar a frota desde 2019. No entanto, leis vêm sendo publicadas para garantir a isenção desde 2013.
Porém, benefícios que deveriam ser em prol do transporte público não foram observados pela população, que alega precariedade no serviço, assunto que não é novidade.
Goteiras no teto quando chove, lotação por falta de frota e ‘veículos caindo aos pedaços' são apenas algumas das reclamações dos usuários.
“Como que eles querem subir o preço da passagem se estão circulando com ônibus sucateados? Quando chove não tem um ar para ventilar dentro do ônibus, a gente fica naquele sufoco, e agora ainda por cima chovendo dentro do ônibus”, lamenta operadora de call center Edna de Sousa Nonato, de 52 anos.
Serviço é motivo de desgosto
A tarifa de R$ 4,65 colocou Campo Grande na lista de capitais com a passagem de transporte público mais cara do país. Porém, população volta a questionar o reajuste.
“É um investimento muito baixo para uma passagem tão alta. O Consórcio Guaicurus sempre pensa em aumentar, mas não pensa em investir na qualidade do serviço”, opina o professor de inglês Anderson Gomes Barbosa, de 31 anos.
“Eu utilizo o ônibus de segunda a sábado para ir e voltar do trabalho. É uma porcaria”, desabafa a moradora de Campo Grande. Para o agente de segurança André Luiz Olmedo, de 53 anos, sempre acaba sobrando para a população.
“Não tem justificativa [esse aumento]. É um serviço de má qualidade e uma frota velha. No horário de pico você passa sufoco com ônibus cheio, mas o aumento sobre para a população”, opina ele à reportagem.
Porém, além da isenção do ISSQN concedido pelo Executivo Municipal e do repasse de R$ 10 milhões do Governo Estadual, o Consórcio Guaicurus recebe R$ 1 milhão por mês da Prefeitura de Campo Grande.
Ao todo, foram 27 votos favoráveis e um contrário. Muitos justificaram o voto afirmando que se não fosse dada a isenção, o valor do passe de ônibus poderia sair ainda mais caro para a população.
Passe subiu 69% em 10 anos
O valor do passe de ônibus cobrado aos usuários do transporte coletivo de Campo Grande subiu 69% entre 2013 e 2023, período em que o Consórcio Guaicurus passou a explorar o serviço de transporte público na Capital.
O levantamento considera o novo aumento para R$ 4,65 divulgado no dia 14 de fevereiro pela prefeitura de Campo Grande.
Em 2013, quando o Consórcio Guaicurus passou a comandar o transporte coletivo de Campo Grande após vencer licitação, os usuários precisavam desembolsar R$ 2,75 para realizar uma viagem de ônibus. A tarifa dos ônibus executivos era de R$ 3,35.
O tempo passou, os investimentos aumentaram, mas a prestação de serviço do Consórcio Guaicurus é no mínimo ruim. Conforme laudo técnico pericial realizado pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, a pedido da Justiça e publicada pelo Jornal Midiamax, a idade média da frota está acima dos 5 anos.
Conforme a tabela abaixo, produzida pela empresa de perícia, a partir de 2015 a idade média ponderada dos ônibus que circulam em Campo Grande está acima dos 5 anos, que é a idade ‘limite' prevista no contrato de concessão com o município.
Em 2019, a idade média ficou em 5,50 e o número aumentou até 2023, considerando que o Consórcio não renova a frota desde aquele ano.
O número de ônibus em circulação também ficou abaixo do permitido pelo contrato nos anos de 2018 e 2019, quando havia 565 e 552 veículos em circulação, abaixo do mínimo estabelecido em contrato de 575 ônibus.
O baixo número de veículos explica os constantes atrasos e baixa frequência de ônibus passando pelos pontos, reclamação constate dos passageiros. Também é possível constatar fato já observado pelos passageiros: a redução do número da frota articulada.
Todos esses fatores resultam no descontentamento da população campo-grandense quanto à empresa. Para os moradores, o novo valor não é justo levando em conta o pouco que recebem.
O que diz o Consórcio Guaicurus
O Jornal Midiamax entrou em contato com a assessoria do Consórcio Guaicurus para ter um posicionamento se há previsões de melhorias para o usuário do transporte público em 2023, levando em conta as reclamações dos moradores de Campo Grande, e aguarda retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
