De receita médica a denúncias, Sesau deve guardar ou eliminar documentos em Campo Grande

A prefeitura de Campo Grande publicou no Diogrande desta quarta-feira (31) o decreto nº 15.580 que declara a guarda definitiva, temporária ou a eliminação dos documentos gerados pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) mediante prazos e condições estabelecidas pela TTD (Tabela de Temporalidade de Documentos).

Segundo o município, a TTD é o instrumento que determina o prazo de guarda e a destinação dos documentos públicos e é estruturada para aplicação na documentação produzida e recebida por autoridades, agentes públicos, órgãos, entidades ou unidades administrativas e operacionais do Município.

Dessa forma, a elaboração e atualização da TTD será realizada pela Sesau com a orientação da Seges (Secretaria Municipal de Gestão), através da Gerência de Gestão de Documentos e Arquivos. A TTD da Sesau será aprovada pela prefeita de Campo Grande, assim como suas atualizações, que se dará por acréscimos ou supressões de itens documentais.

Arquivamento dos documentos

Conforme o município, os documentos referentes às atividades fim receberão tratamento arquivístico próprio da Sesau. Então, os documentos serão eliminados somente depois de concluído e finalizado, conforme estabelecido na Resolução Seges.

Os procedimentos, cronograma e formulários específicos necessários à implantação das disposições deste Decreto, serão aprovados pelo Secretário Municipal de Gestão e disponibilizados aqui. O documento completo, bem como a lista dos documentos que serão eliminados, pode ser conferido abaixo: