Programada para começar no próximo dia 20, a restituição de créditos de estacionamento rotativo de Campo Grande vai devolver a motoristas valores comprados até o dia 22 de março, quando a empresa Flexpark deixou de operar na Capital. O montante de dinheiro parado nos chaveiros e aplicativos dos motoristas está sendo apurado pela empresa.
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a prefeitura de Campo Grande e a Flexpark na semana passada determinou regramento para a devolução dos valores.
Advogado da empresa, Douglas de Oliveira Santos disse ao Jornal Midiamax nesta segunda-feira (6) que atualmente a Metropark está na fase de levantamento de quanto deverá ser devolvido aos motoristas.
A empresa garante que a devolução dos créditos começa no próximo dia 20 de junho de forma presencial e segue até 20 de outubro. Depois deste prazo, motoristas que quiserem o valor de volta deverão seguir procedimento online que será definido pela Flexpark.
De acordo com o termo assinado pela empresa e intermediado pelo MPMS (Ministério Público Estadual), para cada processo de reembolso dos créditos que for negado de forma indevida pela empresa ou que terminar em “embaraço injustificado”, a Flexpark pagará multa de 10 Uferms, que hoje equivale a R$ 465.
O motorista que não se interessar pela restituição, conforme estabeleceu a prefeitura em decreto que determinou o fim do contrato, poderá usar os créditos com a nova empresa que ainda será contratada para explorar o serviço de estacionamento rotativo da Capital.
Dívida após arrecadação de R$ 800 mil é cobrada na Justiça
Conforme estabelecido em contrato firmado em 2012, mensalmente a Flexpark repassava à Agetran 28,5% da arrecadação da renda bruta obtida com a venda de créditos usados por motoristas para estacionar nas ruas da Capital.
De janeiro a março deste ano, último mês de operação da empresa, a Flexpark acumulou ganhos de R$ 807,7 mil que renderiam repasse de R$ 237.124,30 ao município. A dívida, contudo, ainda não foi paga.
Na ação de execução de título movida pela prefeitura, a Agetran afirma que essa não é a primeira vez que a empresa contrai dívida com o município. Em 2017, a agência também processou a Flexpark porque a empresa devia mais de R$ 2 milhões em repasses ao município. A ação até hoje tramita em fase de recurso.
No processo ajuizado neste mês, a Agetran afirma que a empresa possui “histórico de não cumprir os contratos com a administração municipal”. Na nova ação, o município cobra além dos R$ 230,2 mil referente ao repasse sobre a renda da empresa, mais R$ 6,9 mil fruto de multa por atraso.
Em despacho do último dia 25 de maio, a juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a Metropark pague a dívida no prazo de 15 dias. Em carta de citação publicada nesta quarta-feira (1º), a Justiça ratificou que a empresa tinha mais três dias para quitar a dívida. O prazo se encerra nesta sexta-feira (3).
A Metropark ainda não se manifestou nesta ação.
Nova licitação vai ‘democratizar' vagas do estacionamento de Campo Grande
Responsável por elaborar a nova licitação, a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) informou que o processo está em fase de estudos técnicos “que estão sendo conduzidos na máxima diligência”.
Segundo a agência, entre os principais objetivos da nova licitação estão a democratização das vagas e dinamismo das atividades econômicas. O município não informou, no entanto, quais regras serão estabelecidas para democratizar as vagas.
Ainda não há prazo para o lançamento da licitação e contratação da nova empresa que irá administrar o estacionamento.
