Resolução municipal regulamenta serviço de assistência farmacêutica em Dourados

As ações e serviços de saúde pública que envolvam a aquisição e o fornecimento de medicamentos e correlatos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Dourados passam a ser reguladas por uma resolução municipal. A medida foi publicada em Diário Oficial nessa quarta-feira (21).

“A Secretaria Municipal de Saúde deve publicar mediante Resolução, anualmente, a lista de medicamentos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)”, define a resolução, que também aponta Comissão de Farmácia e Terapia pela seleção de medicamentos para a rede municipal de saúde.

Além disso, segundo a resolução, a seleção dos medicamentos padronizados pelo Município de Dourados deverá ser baseada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, com a finalidade de garantir remédios seguros e eficazes.