Projeto desobriga mercados a oferecerem cadeiras de rodas motorizadas em Campo Grande

O projeto de lei complementar nº 804/22 foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (17). A proposta desobriga mercados a oferecerem cadeiras de rodas motorizadas em Campo Grande.

A proposta mantém a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas manuais, com cestos para as compras. O projeto aprovado segue para sanção e vale para supermercados, hipermercados, shoppings centers e centros comerciais estabelecidos na Capital.

Segundo o texto, estabelecimentos de 2 mil m² a 5 mil m² são obrigados a disponibilizar uma cadeira de rodas manual para os clientes PcDs (Pessoas com Deficiência) ou mobilidade reduzida. Já os que passam de 5 mil m² devem ter duas cadeiras de rodas manuais.