Empresas podem obrigar uso de máscaras no trabalho em Mato Grosso do Sul mesmo após liberação?

Assim como o governo de Mato Grosso do Sul já havia feito, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), decidiu retirar a obrigatoriedade do uso das máscaras. A declaração foi feita pelo Chefe do Executivo nesta segunda-feira (21). Com a decisão, como fica o uso de máscaras no trabalho? Os empregadores podem obrigar os funcionários a usarem o equipamento de proteção?

Ainda segundo o prefeito da Capital, em Campo Grande, o uso de máscaras passa a ser obrigatório apenas no transporte coletivo, transporte rodoviário e em unidades de saúde. Segundo o advogado trabalhista Davi Galvão, a obrigatoriedade do uso de máscaras no trabalho é algo que ainda pode gerar discussão.

A resposta é: depende. Nas cidades de Mato Grosso do Sul onde ainda há obrigação do uso, as empresas podem obrigar nas empresas. Isso porque o decreto estadual deixa claro que cada município deve ter sua regulamentação sobre o uso de máscaras. Já em Campo Grande, a situação é diferente.

Existe uma portaria federal — a Portaria interministerial nº 20/2020, alterada pela Portaria nº 14/2022 — que mantém a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes laborais, mas o assunto ainda é debatido.

“Existem divergências, há pessoas que falam que a portaria federal é maior, mas não é maior que a Lei. O uso das máscaras deve ser facultado e as empresas não devem cobrar a obrigatoriedade da máscara. Empresas de saúde e transportes ainda devem continuar obrigando”, explicou.

Se acaso o empregado negar o uso de máscara, o advogado destaca que ele sempre deve buscar diálogo com a empresa e informação com os sindicatos.

“Ele deve buscar o RH da empresa, buscar um diálogo e tentar chegar em um denominador comum. O empregado também pode buscar o sindicato da categoria dele e ver o que os outros trabalhadores têm feito. O sindicato tem ferramentas importantes para poder mediar as situações”, alertou.

Decreto desobriga o uso

Conforme anunciado no dia 9 de março, o governo do Estado publicou em Diário Oficial no último dia 10, o decreto que desobriga o uso de máscaras em locais fechados em Mato Grosso do Sul. “O uso de máscara de proteção individual é facultativo em qualquer ambiente de circulação pública, aberto ou fechado, no território sul-mato-grossense”, diz parte do decreto.

Campo Grande

A princípio, o prefeito de Campo Grande resistiu ao decreto estadual e destacou que o uso de máscara continuaria sendo obrigatório em locais fechados. Já nesta segunda-feira (21), Marquinhos disse que o uso do equipamento de biossegurança individual será exigido em apenas três locais: transporte coletivo, transporte rodoviário [embarque de ônibus na rodoviária] e em unidades de saúde.

Trad explicou que a decisão foi tomada após avaliarem a situação do vírus da Covid na Capital nos boletins epidemiológicos e dados da ciência. “Na última reunião, há 15 dias, Campo Grande tinha 144 casos e 7 óbitos. Hoje, são 74 casos e um óbito”, comentou.