Pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso do Sul vão receber medicamentos em casa. Para melhorar a logística de distribuição farmacêutica, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) está implementando o programa “Medicamento em Casa”, projeto que já vem sendo executado em São Paulo (SP), Curitiba (PR) e também no Distrito Federal.
A promotora Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, da 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implantação do programa. Segundo edital publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (3), a fiscalização é fruto de denúncia enviada ao MPMS.
Uma notícia de fato sinalizava para suposta violação de direitos dos usuários do SUS, à Assistência Farmacêutica e Consulta do Farmacêutico, tendo em vista a implantação de entrega de medicamentos em casa pela SES. Após digilências, foi constatado que o Estado contratou serviço logístico com sistema de software integrado para execução das entregas.
Neste sentido, o Conselho Estadual de Saúde teria questionado a medida, alegando possível violação de direitos dos usuários do SUS à Assistência Farmacêutica e à Consulta de Farmacêutico, tendo em vista que a entrega dos medicamentos em casa “sem orientação” geraria risco de “uso inadequado dos medicamentos”.
No entanto, a SES afirmou ao MPMS que a contratação atende às diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica do SUS, e visa aprimorar os serviços que são oferecidos e a melhoria da qualidade de vida à população.
Disse ainda que a contratação em nada altera o fluxo da Casa da Saúde e, além disso, os usuários serão beneficiados com a implantação da entrega de medicamentos em casa, especialmente no caso de pacientes com “dificuldades físicas e financeiras para deslocamento até os estabelecimentos de Saúde”.
Assim, com o objetivo de garantir a regularidade dos serviços, a promotora instaurou o procedimento. “Acompanhar a implementação do Programa do Medicamento em Casa no âmbito do Serviço de Logística Farmacêutica com sistema de software integrado, implementado pela Secretaria de Estado de Saúde para dispensação de medicamentos da assistência farmacêutica do componente Especializado”.
