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Cotidiano

Ex-trabalhadores da Usina São Fernando esperam receber R$ 51 milhões em encargos trabalhistas

Empresa adiantou que vai pagar primeiro os credores e depois os trabalhadores
Marcos Morandi, Fábio Oruê -
Protesto dos trabalhadores da Usina São Fernando
Trabalhadores protestaram pela prioridade de pagamento

A São Fernando deve cerca de R$ 51 milhões para os ex-trabalhadores dispensados após a da empresa, em 2017. Com trâmites na Justiça, grupo se reuniu nesta terça-feira (6), em frente ao Fórum, para pedir a liberação do crédito trabalhista.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Usina de Álcool da região de , Donizetti Aparecido Martins, são 3.222 trabalhadores que estão com os direitos garantidos, mas que até agora não receberam nada.

“Na última ata da assembleia, o valor dos créditos passam hoje dos 50 milhões e a gente precisa que, dentro da venda dessa empresa, nós temos que priorizar nossos trabalhadores, porque é crédito de natureza alimenta. Sem falar que muitos trabalhadores, dentro de cinco anos, de 2017 para cá, não têm conseguido emprego”, disse ele ao Jornal Midiamax.

A manifestação dos ex-funcionários acontece após a homologação da venda da Massa Falida pelo valor de R$ 661 milhões, que deverão ser parcelados em 19 meses, para o Grupo Pedra Agroindustrial, do interior de , que já anunciou que o parque industrial da usina será desmontado.

Trabalhadores não são prioridade

A empresa adiantou que irá priorizar o pagamento de credores, em vez dos trabalhadores, o que motivou o protesto. A reportagem apurou que os créditos dos ex-funcionários da Usina São Fernando já estão habilitados, conforme processo número 0802789-69.2013.8.12.0002, que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados.

“A lei trabalhista de falência, de 2005, prioriza os créditos trabalhistas como preferenciais e a manifestação de hoje é nesse sentido”, explicou a advogada Ethel Eleonora, que representa 110 trabalhadores.

“Tem muita gente desempregada. A usina movimentava um número grande de funcionários e com a falência, ela ainda tentou movimentar o mercado, mas foram tendo os rompimentos de contratos e as pessoas estão passando por dificuldades”, disse a profissional à reportagem.

Entraves jurídicos

“Os bens de objeto do edital poderão ser levados a outras unidades produtivas a critério da proponente, sem que esta opere a massa falida da usina”, propôs a empresa vencedora. Com essa observação, a cláusula abriu a possibilidade da empresa levar os equipamentos e o maquinário da usina para fora de Dourados, sem precisar manter a operação na cidade.

A saída da empresa de Dourados, inclusive, é um medo dos trabalhadores. “Não é vontade de nenhum trabalhador aqui que a são Fernando saia do município, porque a gente, apesar das dificuldades, vê potencial”, opinou Donizetti.

“De fato, a venda desses ativos acarretará importantes benefícios aos credores e consequentemente à região de Dourados, com a injeção de recursos perseguidos há muitos anos, além de impedir a deterioração dos bens, com sua consequente perda de valor ao longo do tempo”, declarou a empresa.

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