Denúncia no TCE e pedido na Justiça quer barrar projeto milionário de fibra ótica em MS

Para barrar o projeto Infovia Digital, em que multinacional chilena venceu leilão em março, a APIMS (Associação dos Provedores de Internet de Mato Grosso do Sul) apresentou denúncia de irregularidades ao TCE (Tribunal de Contas) e impetrou um mandado de segurança no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Conforme a petição, a intenção da movimentação é mostrar que o projeto é equivocado e não trará benefício algum para a população, além da perda de milhares de empregos, destruição financeira de centenas de empresas de Telecom e nenhum avanço em termos de conexão e conectividade.

Em março, o Consórcio Sonda, multinacional de origem chilena e presente em 12 países, arrematou a Infovia de Mato Grosso do Sul pelo valor de R$ 2.290.000,00. Valor esse que o Governo do Estado vai desembolsar por mês pelos próximos 30 anos à empresa.

“Ocorre que no Estado de Mato Grosso do Sul existem diversas empresas operadoras de telecomunicações e provedoras de acesso à internet com plena capacidade de fornecer os serviços pretendidos com a PPP, os quais podem ser contratados mediante abertura de processos licitatórios convencionais”, pontua a associação na denúncia.

A denúncia e o pedido de cautela seguem em análise pelo TCE e pela Justiça.