A sexta sessão ordinária desta segunda-feira (14) da Câmara Municipal de Dourados, discute e vota 21 projetos de lei. Entre as propostas pautadas, estão oito voltadas para a designação de nomes de ruas. Na ordem do Dia também estão mais cinco datas comemorativas que devem ser incluídas no calendário o oficial da cidade.
Além dos nomes de ruas e das datas comemorativas, os vereadores também irão analisar o projeto de Lei nº 036/2022 (06), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Dourados.
Na pré-pauta aprovada na manhã desta segunda-feira (14) está incluso o Projeto de Lei nº 027/2022, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que veda em todo o território do Município a vacinação compulsória contra a Covid-19. Caso seja aprovada, a medida garante a livre locomoção dos não vacinados e proíbe sanções aos servidores e agentes públicos que se recusarem a tomar a vacina.
