A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) autorizou as visitas presenciais nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul a partir do dia 2 de abril. A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29), assinada pelo diretor-presidente da Agência, Aud Chaves.

Foi levada em consideração a decisão do Comitê para Gestão e Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19, que tornou facultativo o uso obrigatório de máscaras de proteção individual no território sul-mato-grossense. Além disso, também foi ressaltado o índice de vacinação de presos e servidores, bem como a diminuição no número de casos.

Regras para visitas presenciais

Assim, foram retomadas as visitas presenciais, as atividades de assistência religiosa, atividades de assistência educacional e outras, nas Unidades Penais de Regime Fechado, Semiaberto e Aberto do Estado. A visitação ocorrerá em dias definidos pela direção de cada Unidade Penal, devendo ser informado aos visitantes, de modo a evitar aglomerações na portaria da Unidade.

Será permitida a entrada de alimentação, especificamente para os visitantes, em vasilhames de plástico transparente, com capacidade de até dois litros, exceto nas Penitenciárias Estaduais Masculinas de Regime Fechado da Gameleira I e II. Deverão ser observados os protocolos de biossegurança, evitando-se a aglomeração, bem como a higienização obrigatória das mãos. 

“A visitação poderá ser suspensa temporariamente, diante da presença de cenário adverso em relação ao aumento de novos casos da Covid-19”, lê-se na publicação.