Manifestantes se reuniram no Centro de Campo Grande na tarde desta quarta-feira (30) para protestar contra o Projeto de Lei 490/2007, que tramita na Câmara dos Deputados. A matéria pode modificar as regras de demarcação de terras indígenas ao transferir a competência desse ato.
O movimento, que é nacional, está sendo realizado em diversas cidades do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, indígenas bloquearam trecho da rodovia BR-060, em Nioaque.
Com cartazes e gritos de palavras de ordem, participaram cerca de 20 pessoas dos grupos Coletivo Ação Rua, Terra Vermelha, Grupo Colisão, Teatro Imaginário Maracangalha, movimento estudantil e Rede em Defesa dos Povos Indígenas.
O diretor de teatro Fernando Cruz, de 58 anos, afirmou que setores econômicos têm interesse na pauta. “A grande questão desse projeto é que é um pedido da bancada ruralista. Há um interesse nas brechas, de que indígenas possam negociar a exploração de suas terras. Isso compromete toda a cultura indígena”, analisou.
Nilce Maciel, do Ação Rua, destacou que, caso o projeto realmente vire lei, o desmatamento pode aumentar. “Vai contribuir para o avanço do agronegócio com o desmatamento. Biomas serão prejudicados e nós teremos que enfrentar frio extremo e seca”, ponderou.
A antropóloga Priscila Anzoatégui, de 39 anos, lembrou que a proposta ainda deve ser afetada por julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). A corte retoma hoje a análise de um recurso extraordinário que pode definir um dos pontos mais polêmicos do PL.
Em um dos dispositivos, cria-se o chamado marco temporal, no qual define como terras tradicionalmente indígenas apenas aquelas que já estavam ocupadas desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
“O PL 490 acaba com todos os direitos indígenas que conquistamos desde 1988. O marco temporal é contra a Constituição, só uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] poderia modificar”, explicou.
O Recurso Extraordinário 1.017.685 foi movido pelo IMA (Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina) contra a Funai (Fundação Nacional do Índio) e indígenas Xokleng, que disputam a posse de território há vários anos. Caso o STF não reconheça a existência do marco temporal, o PL fica em xeque.
Além disso, o projeto tira da Funai e torna competência exclusiva do presidente da República o poder de demarcação de terras. A matéria voltou a ser discutida em 2019.
