Anatel descobre espião em ‘gatonet’ e orienta consumidores sobre o risco

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encontrou um programa malicioso capaz de roubar dados de usuários que possuem a TV Box HTV, modelo pirata com acesso sem autorização de canais de TVs por assinatura mais vendido no Brasil. A descoberta se deu durante uma investigação do modelo, que pode ser facilmente encontrado à venda na internet e em comércio de Campo Grande.

Segundo a agência, o malware encontrado na TV Box HTV – encontrada com facilidade no Centro de Capital de MS – é capaz de capturar dados pessoais sem que os consumidores autorizem. O estudo foi conduzido pela Anatel e contou com a colaboração de técnicos da Ancine (Agência Nacional de Cinema) e da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).

O software malicioso “é capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV Box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede”.

“Havendo infraestrutura que permitisse o controle simultâneo de várias TV Boxes, seria possível viabilizar ataques de negação de serviço distribuído (DDoS – Distributed Denial of Service), com potencial para causar prejuízos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações”, diz a Anatel.

A agência reguladora afirma que utilizou equipamentos de TV Box disponíveis em centros de comércio popular e em marketplaces para realizar os testes. A intenção era garantir que os dispositivos analisados estivessem nas mesmas condições das experimentadas pelos usuários quando adquirem um aparelho desse tipo.

“Os testes tiveram suporte de peritos forenses e foram realizados por técnicos da Agência utilizando infraestrutura residencial nas mesmas condições que o consumidor final. Esses testes ainda continuarão a ser realizados, abrangendo outros modelos de TV box”, afirmou a Anatel.

Operação contra pirataria em MS

Em julho, a Operação 404 foi deflagrada pela Polícia Civil em nove estados brasileiros. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ação tinha como objetivo o combate à pirataria, com foco em sites que distribuiam conteúdos de forma gratuita.

Em Campo Grande, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em residências. No cumprimento dos mandados, estão sendo apreendidos computadores. Foram suspensos acesso de internet, sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, transferindo o controle dos domínios de sites específicos e bloqueando os acessos.

O grupo, composto por cinco pessoas, investigado pela Polícia Civil na pirataria em Mato Grosso do Sul lucrava até US$ 150 mil dólares por mês, segundo a delegada da Dracco, Ana Cláudia Medina, responsável pelo cumprimento de dois mandados de busca e apreensão na manhã de ontem (8).

Conforme a delegada, o grupo chegou a dar prejuízo de R$ 9,7 bilhões aos verdadeiros donos dos sites e aplicativos em 1 ano. Um programador de 23 anos foi levado para a delegacia para prestar esclarecimentos. Ele foi encontrado em sua casa no bairro São Jorge da Lagoa.

Além de Mato Grosso do Sul, mandados também foram cumpridos em Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão e Espírito Santo. Também colaboraram as embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).

“Gatonet” é ilegal?

Não é raro conhecer alguém que tem o popular “gatonet”, mas será que é legal? Estima-se que 33 milhões de brasileiros consomem conteúdo a partir de dispositivos que liberam o sinal de canais pagos — e é essa ação que é ilegal.

Ou seja, ter uma TV Box, por si só, não é ilegal, desde que o aparelho tenha sido homologado pela Anatel e seja usado apenas para transformar uma TV comum em uma Smart TV.

Mas a transmissão dos canais por assinatura é proibida. Isso significa que tanto assinar e acessar quanto vender esse tipo de serviço é crime no Brasil — infringe, entre outras, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).

Existem vários jeitos de ter acesso alternativo a canais de TV pagos. Eles vão desde o uso de decodificadores, que abrem sinais de satélite, a caixinhas de TV (conhecidas como TV Box) com IPTV clandestino (Internet Protocol Television, que é o método usado para enviar sinal de TV por streaming), passando por listas de IPTV (em apps de celular e na internet). Há ainda sites que oferecem filmes e futebol online e de maneira gratuita.

Quem comercializa os dispositivos e oferece serviços clandestinos pode ser enquadrado em crimes contra propriedade intelectual e concorrência desleal (na modalidade desvio de clientela alheia), que daria detenção de três meses a um ano, ou multa.

Quem contrata pode responder por crime de interceptação ou recepção não autorizada. A pena é polêmica e depende de interpretação jurídica, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que caso deve ser enquadrado em furto simples, que prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, além da multa.

*Com informações UOL