Queimar lixo para ‘limpar’ terreno é crime e pode render multa de até R$ 10 mil

A quantidade de incêndios urbanos tem chamado atenção das autoridades e a Defesa Civil orienta que, queimar aquele amontoado de lixo para “limpar” terreno é perigoso, pois chamas se alastram rapidamente e rende multa por crime ambiental de até R$ 10 mil.

Conforme a Defesa Civil, a Lei de Crimes Ambientais, de número 9.605, prevê que a multa seja aplicada mesmo se a queima ocorrer em propriedades particulares. A justificativa é que o crime de poluição coloca em risco a saúde humana e a segurança dos animais, além de destruir a flora.

Os riscos das queimadas urbanas são imprevisíveis, já que o fogo pode fugir do controle do morador e atingir casas e prédios, além de atrapalhar o trânsito e ocasionar graves acidentes.

No Estado, a fiscalização das queimadas urbanas é feita pela PMA (Polícia Militar Ambiental) em parceria com as prefeituras municipais. A população pode contribuir fazendo denúncias pelos telefones 156 (prefeituras), 193 (Corpo de Bombeiros) e 190 (Polícia Militar).