MPT-MS inicia retomada gradual das atividades presenciais a partir de segunda-feira

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) retorna às atividades presenciais a partir de segunda-feira, próximo dia 30 de novembro. Esta etapa preliminar será gradativa, com quadro reduzido de pessoal nas unidades instaladas em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

Conforme a Portaria nº 234/2020, o horário de funcionamento do MPT-MS será das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. O período será cumprido enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A população continuará sendo atendida, prioritariamente, por meio remoto, admitindo-se, em casos estritamente necessários, o atendimento presencial com agendamento prévio.

A procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio explica que o retorno às atividades presenciais ocorrerá de forma progressiva e em etapas, observando-se os protocolos indispensáveis para resguardar a saúde e prevenir a contaminação ambiental. Os critérios sanitários e de saúde pública estão definidos na Portaria nº 1.166/2020, da Procuradoria-Geral do Trabalho.

A implementação das medidas para retorno das atividades na PRT24, durante a pandemia, está sendo coordenada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Retorno Gradual de Atividades Presenciais. Os integrantes do grupo vão monitorar, constantemente, as normas e os boletins das Secretarias de Saúde, atentando-se à realidade epidemiológica e às características territoriais de evolução da Covid-19 em Mato Grosso do Sul e em cada município-sede de Procuradoria do Trabalho.

Acesso às unidades do MPT-MS

Na portaria publicada no último dia 13, ficou estabelecido que somente pessoas que estiverem usando máscara facial de maneira adequada (cobrindo o nariz e a boca, até o queixo) e que apresentarem temperatura corporal inferior a 37,5°C serão autorizadas a acessar as dependências das unidades do MPT-MS.

A temperatura corporal será aferida por servidor designado previamente, na entrada das unidades. Nas áreas comuns e nos ambientes de trabalho, deverá ser observado distanciamento físico mínimo de dois metros entre pessoas. Em todos os andares, será disponibilizado álcool em gel.

Audiências

As audiências e reuniões designadas pelo Ministério Público do Trabalho serão realizadas, preferencialmente, por plataformas digitais, com exceção das hipóteses em que seja indispensável a presença física das partes envolvidas. Nessa situação, deverá ser observado o protocolo elaborado pelo Setor de Perícias da instituição, apontando os cuidados relativos à higienização e distanciamento entre os participantes.

Também serão admitidas audiências de forma mista, com parte dos envolvidos na instituição e outra parcela de modo telepresencial.

Serviços

O MPT continua à disposição dos cidadãos para receber denúncias de violações das normas trabalhistas, inclusive daquelas relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas, instituições públicas e outras entidades. Para isso, basta acessar o endereço eletrônico ou baixar o aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS. O serviço on-line de denúncias funciona 24 horas.

O ingresso às unidades do MPT-MS será restrito aos procuradores, servidores, estagiários, terceirizados e outros colaboradores, assim como a integrantes do Poder Judiciário, Advocacia Pública, Defensoria Pública, advogados, peritos, auxiliares da Justiça, partes e interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial. Neste caso, é necessário utilizar o serviço de Peticionamento Eletrônico